O Supremo Tribunal Federal vai começar a analisar nesta quarta-feira (22) uma ação na qual sete partidos políticos pedem à Corte que determine a implantação de um plano nacional de enfrentamento ao racismo institucional.
Entende-se por racismo institucional o sistema de desigualdade racial que pode ocorrer em locais como órgãos e empresas públicas ou privadas, além de outras instituições, como universidades.
A ação pede também o reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" em razão da alta mortalidade de pessoas negras.
Os autores da ação alegam "graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição praticadas pelo Estado brasileiro por ações e omissões reiteradas que culminam na violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra".
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O julgamento contará com uma nova dinâmica, que consiste em marcar uma data apenas para as sustentações orais das partes do processo e, em outro momento, a apresentação dos votos.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, recebeu a bancada negra da Câmara dos Deputados na segunda-feira (20). Na ocasião, os deputados conversaram com o ministro sobre as demandas do grupo e as ações necessárias em prol da população negra.
A criação da bancada negra na Câmara foi aprovada em 1º de novembro, após a iniciativa de parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas. O grupo tem direito a cinco minutos semanais de fala no plenário e assento no colégio de líderes, que, sob a liderança do presidente Arthur Lira (PP-AL), toma decisões sobre o rumo das votações na Casa.