Barroso diz que STF esperou ‘período razoável’ para Congresso regulamentar redes sociais
Presidente do Supremo disse que ‘chegou a hora’ de a corte dar uma decisão sobre o assunto devido à falta de definição pelo Congresso
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (27) que o tribunal esperou, “por um período bastante razoável”, uma legislação por parte do Congresso Nacional sobre a regulamentação das redes sociais. Segundo ele, como isso não ocorreu, chegou a hora de a corte decidir sobre o tema.
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“O Tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria”, afirmou.
O STF começou a julgar nesta quarta ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil. Ministros do tribunal têm falado publicamente sobre regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio.
Os processos estão sob relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. A primeira sessão contou apenas com a leitura dos relatórios e algumas sustentações orais de partes do processo. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (28).
Quais são as ações?
Uma das ações discute se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Esse artigo exige que uma ordem judicial específica seja emitida antes que sites, provedores de internet e aplicativos de redes sociais sejam responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas.
Em outra, os ministros vão analisar a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
Moraes reclama das plataformas
Durante as sustentações orais nesta quarta, o ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra e disse que as plataformas “dificultam e ignoram” quando há um pedido para retirar do ar um perfil falso.
“Não tenho redes sociais, e eu tenho 20 perfis e tenho que ficar correndo atrás. É tão óbvio para plataforma que o perfil não é meu, porque só me criticam nesses perfis. Essa questão é muito importante. Não há boa vontade das plataformas em retirar [os perfis do ar]”, disse Moraes.
Logo depois, o ministro brincou e disse que está autorizado a tirar todos os perfis falsos dele sem que haja decisão judicial. De forma descontraída, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso “pegaram carona” e autorizaram também.