Barroso suspende depoimentos de servidores estaduais de Alagoas na CPI do MST na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu os depoimentos de dois servidores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) agendados para a CPI do MST na Câmara para esta segunda-feira (4), às 14h. Estão suspensas as oitivas do diretor-presidente do instituto, Jaime Messias Silva, e do gerente-executivo, José Rodrigo Marques Quaresma. 

O ministro analisou uma ação apresentada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas contra a convocação de servidores. 

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Segundo Barroso, os elementos apresentados parecem evidenciar a inexistência de fatos submetidos ao Poder Legislativo federal, a serem investigados a partir da oitiva de servidores estaduais.

"A justificativa aposta aos Requerimentos nº 190 e 191/2023, a partir dos quais se autorizou a convocação de servidores estaduais para depor na CPI do MST, faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual. Além disso, conforme certidão trazida aos autos pelo autor da ação, tal entidade sequer teria recebido recursos federais ao longo dos últimos treze anos", disse. 

O ministro pautou essa decisão no plenário virtual do STF, entre meia-noite e 23h59 desta terça-feira (5), para que os demais ministros também se manifestem sobre o assunto.