Boas chances de aprovação, diz Múcio sobre projeto que muda aposentadoria de militares

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta terça-feira (17) que o projeto de lei (PL) que altera as regras para a aposentadoria de militares tem “boas chances de passar” no Congresso Nacional. O texto, enviado pelo governo ao Legislativo, prevê que, a partir de 2032, os militares só poderão ir para a reserva remunerada após atingir a idade mínima de 55 anos e completar 35 anos de serviço.

Segundo ele, o tema “conversou-se bastante” e, agora, caberá ao parlamento analisar os detalhes e decidir sobre a aprovação. “Está acomodado. Já conversamos bastante e vamos defender, mas não cabe a mim comentar os detalhes neste momento. Isso é para o Congresso avaliar,” disse Múcio ao ser questionado sobre as mudanças.

O projeto prevê que, a partir de 2032, todos os militares passarão para a reserva remunerada somente após completarem 55 anos de idade e 35 anos de serviço, com um período de transição de sete anos para adequação às novas regras. O ministro reconheceu que a implementação gradual é um desafio, considerando a estrutura das Forças Armadas e o tempo necessário para adaptação da categoria.

“Temos que ver como se adequa a isso, senão teremos o que se chama de ‘empoçamento’. Vão ter alguns postos que vão ficar empoçados em algum lugar: muito coronel quando não está precisando, ou muito major ou muito capitão. Isso nós vamos adequar porque tem que ser uma coisa lenta, porque a carreira é muito longa”, explicou Múcio.

Tempo de transição

De acordo com o ministro, a carreira militar possui características próprias, como a estrutura hierárquica e a progressão de cargos, que exigem uma adaptação gradual para evitar desequilíbrios. Segundo ele, a transição precisa ser feita com cuidado para não gerar acúmulo de oficiais em determinados postos, o que poderia prejudicar o fluxo de promoções e o funcionamento das Forças Armadas.

“É uma carreira muito longa, e a transição precisa ser feita de forma cuidadosa. A categoria vai se adaptar, mas tem que ser algo pensado para que o sistema não fique desequilibrado,” reforçou.

Pontos do projeto

O texto apresentado pelo governo mantém a exigência de idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, além de mudanças no pagamento de pensões e na contribuição ao Fundo de Saúde dos militares. Entre as principais propostas estão:

• Restrição de pensões por morte: O benefício ficará limitado aos dependentes da primeira ordem de prioridade, como cônjuges e filhos menores, eliminando a possibilidade de repasse para beneficiários de ordens inferiores, como pais ou irmãos.
• Contribuição para o fundo de saúde: Todos os militares contribuirão com uma alíquota de 3,5% da pensão para o fundo, que garante a assistência médico-hospitalar e social da categoria.

Durante as discussões preliminares, as Forças Armadas tentaram negociar alterações no projeto, como a aplicação das novas regras apenas para militares que ingressassem a partir de 2025 ou a possibilidade de pagamento de um “pedágio” de 9% adicional sobre o tempo de serviço para os profissionais já na ativa. No entanto, a equipe econômica do governo manteve a proposta original.

Apesar dos desafios, Múcio reforçou que o ajuste será necessário e que a carreira militar possui capacidade para absorver as mudanças gradativamente. Ele acredita que o Congresso Nacional será capaz de analisar o tema com responsabilidade e avançar com o projeto.

O debate no parlamento deve considerar o equilíbrio entre as necessidades fiscais do país e a realidade estrutural das Forças Armadas. O governo estima que as mudanças resultarão em uma economia de R$ 2 bilhões ao ano, divididos entre aumento de arrecadação e cortes de despesas com pensões e aposentadorias.