Bolsonaro afrontou honra militar e é indigno para o Exército, diz MP ao pedir expulsão
Ministério Público Militar diz que Bolsonaro usou patente para atacar democracia
Brasília|Augusto Fernandes e Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
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O MPM (Ministério Público Militar) apresentou ao STM (Superior Tribunal Militar) nesta terça-feira (3) uma representação pedindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato e, como consequência, perca o posto e a patente de capitão reformado do Exército.
O R7 tenta contato com a defesa do ex-presidente. O espaço segue aberto para manifestação e será atualizado em caso de resposta.
O MP Militar também pediu a expulsão das Forças Armadas dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
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O pedido tem como base a condenação pela trama golpista definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro recebeu uma pena 27 anos e três meses de prisão. Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.
Segundo o MPM, a gravidade das condutas torna o ex-presidente moralmente incompatível com a condição de oficial das Forças Armadas.
Na peça enviada ao STM, o Ministério Público afirma que Bolsonaro liderou uma estrutura voltada a desacreditar o sistema eleitoral, monitorar ilegalmente autoridades e tentar impedir o funcionamento regular das instituições democráticas, valendo-se de sua condição de militar e de ex-chefe do Poder Executivo.
Em vez de agir com “dedicação” e “fidelidade à Pátria”, como manda o inciso I do art. 31 do Estatuto dos Militares, [Bolsonaro] organizou um golpe contra suas instituições, afastando-se, na sua jornada delituosa, da “probidade e da lealdade” (inciso III) e da “disciplina” (inciso IV) e buscando, a todo custo, contornar o “rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens”, especialmente as emanadas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Quais são os argumentos do MP Militar
O MPM sustenta que o pedido de perda do posto e da patente não se baseia apenas na condenação criminal, mas, sobretudo, na violação profunda dos preceitos éticos que regem a carreira militar.
Entre as violações apontadas estão a ofensa à verdade e à probidade. Segundo o MP Militar, ao se apoiar em mentiras e desinformação sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro afrontou o dever de “amar a verdade e a responsabilidade”.
O MP também afirma que houve deslealdade à pátria e à Constituição, já que Bolsonaro, mesmo tendo jurado defendê-las, teria atuado para abolir o Estado democrático de Direito.
A representação cita ainda o desrespeito à hierarquia e às autoridades civis, ao tentar subverter a submissão do poder militar ao poder civil e ao atacar reiteradamente membros do Poder Judiciário.
Além disso, o MP menciona a falta de decoro e de camaradagem, com o uso de linguagem ofensiva contra ministros do STF e ataques a militares que não aderiram às iniciativas golpistas.
Embora já na inatividade, mas ainda ostentando a patente de Capitão do Exército Brasileiro, o ora Representado deixou de “conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar” (inciso XVI), e, igualmente, deixou de zelar “pelo bom nome das Forças Armadas e de cada um de seus integrantes”, afastando-se, durante parcela relevante do seu mandato de Presidente da República, da obediência “aos preceitos da ética militar” (inciso XIX).
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