Brasília Bolsonaro edita MP e Prouni passa a aceitar alunos de escolas privadas

Bolsonaro edita MP e Prouni passa a aceitar alunos de escolas privadas

Até então, o programa era destinado a estudantes de escolas públicas ou privadas que cursaram o ensino médio com bolsa integral

  • Brasília | Hellen Leite, do R7, em Brasília

Alunos sem bolsa integral em escolas privadas vão poder participar do Prouni

Alunos sem bolsa integral em escolas privadas vão poder participar do Prouni

Fernando Fazão/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro ampliou o acesso de estudantes de escolas particulares ao (Prouni) Programa Universidade para Todos. A alteração da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7).

De acordo com o texto, passam a ter acesso ao programa alunos que cursaram o ensino médio completo em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

Também passa a ser possível a dispensa pelo Ministério da Educação da apresentação de documento que comprove a renda familiar mensal bruta per capita por estudante e a situação de pessoa com deficiência quando a informação puder ser obtida por meio de acesso a banco de dados de órgãos governamentais.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo é desburocratizar o acesso ao ensino superior. "A ideia aqui não é dispensar do cumprimento de exigência legal, mas tão somente exonerar o estudante da obrigação de comprovar situação que possa ser aferida diretamente por meio de informações disponíveis em bases de dados públicas", informou a pasta.

Cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência

A medida provisória também altera a reserva de cotas destinadas aos negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. A partir de agora, o governo passa a considerar, de forma isolada, e não mais conjunta, o percentual de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e o percentual de pessoas com deficiência. 

Até então, para concorrer a uma bolsa de ensino superior em alguma instituição privada do Brasil, o estudante precisava fazer a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) na edição imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, obter a nota mínima de 450 pontos e não zerar a redação.

Deveria ainda ter ainda renda familiar de até três salários mínimos por pessoa, não possuir diploma de ensino superior, ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola privada com bolsa integral, ou ter cursado o ensino médio parcialmente em escola pública e parcialmente em escola privada com bolsa integral da instituição.

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