Bolsonaro: PF consulta Moraes sobre destino de encomendas e cartas enviadas ao ex-presidente
Corporação pede orientação ao STF sobre recebimento, inspeção e eventual entrega de correspondências ao ex-presidente preso
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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A PF (Polícia Federal) enviou um ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes nesta terça-feira (16) pedindo orientações sobre como proceder com cartas e encomendas destinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso há três semanas na superintendência da corporação, em Brasília.
No documento, a PF não informa quantas correspondências chegaram ao local.
O delegado responsável pela comunicação, Marcos Paulo Pimentel, apenas solicita uma definição do Supremo e apresenta quatro possibilidades de encaminhamento:
- recebimento da correspondência;
- inspeção preliminar de segurança;
- entrega direta ao custodiado — exceto em caso de itens proibidos;
- repasse a familiar ou a terceiro previamente autorizado para guarda
Não há regras
O pedido é feito porque não há regra interna da PF sobre como tratar correspondências em casos de cumprimento de pena nas dependências da sede por longos períodos.
Por isso, a corporação pede ao Supremo uma definição sobre qual procedimento deve ser adotado.
No mesmo ofício, a Polícia Federal também pergunta se Bolsonaro pode escrever cartas para serem entregues a familiares ou a pessoas por ele indicadas, como forma de estabelecer um protocolo sobre o tema.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ainda não há prazo para a resposta de Alexandre de Moraes.
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