Bolsonaro tem chance de reverter condenação com embargos infringentes? Entenda

O Supremo Tribunal Federal divulgou, nesta terça-feira (18), o acórdão que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista. A execução da sentença de 27 anos e três meses de prisão só poderá ocorrer quando não houver mais possibilidade de recursos.

O prazo para novas contestações começa nesta quarta-feira (19) e vai até domingo (23), e, após esse prazo, ainda há a possibilidade de embargos infringentes — instrumento de apelação que tem chances reais de prosperar apenas quando há pelo menos duas divergências na votação dos ministros do Supremo, o que não aconteceu.

Segundo a professora de direito constitucional Lilian Carzola, o rito segue regras específicas do STF, que aplicam tanto o Código de Processo Penal quanto o regimento interno da Corte.

“Os embargos de declaração de todos os réus foram rejeitados à unanimidade pelos quatro ministros que compõem a primeira turma”, explica a docente, em entrevista ao Conexão Record News de terça-feira (18).

Ela pontua que os “embargos infringentes podem ser apresentados pela defesa para questionar decisão condenatória em ação penal, quando há divergência entre os julgadores, se a Corte não foi uníssona, se ela não foi uniforme, se não houve unanimidade na condenação”.

Bolsonaro está em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares, e seus advogados estudam pedir a manutenção dessa condição alegando questões de saúde. Caso o pedido seja negado, ele poderá ser transferido para a ala especial na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, para a sede da Polícia Federal em Brasília ou até para uma unidade militar.

O PlayPlus agora é RecordPlus: mais conteúdo da RECORD NEWS para você, ao vivo e de graça. Baixe o app aqui!