O ex-presidente Jair Bolsonaro virou réu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por incitação ao crime de estupro. O ex-chefe do Executivo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter dito, no plenário da Câmara dos Deputados, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada por ser feia”.
A decisão é do juiz Omar Dantas de Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília. Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que “a perseguição não para”.
“Defendemos desde sempre punição mais severa para quem comete esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a vítima. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos”, disse.
O magistrado levou em consideração a manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ratificou todos os atos processuais realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o recebimento da denúncia e a oitiva de testemunhas.
Em julho, a Justiça do Distrito Federal arquivou uma ação na qual o ex-presidente era réu por injúria contra a parlamentar. A Justiça aceitou o entendimento do Ministério Público, que se manifestou pelo arquivamento.
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Em junho, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o envio da ação penal ao TJDFT. A movimentação ocorreu porque o ex-presidente não tem mais foro privilegiado.