Brasil e Colômbia reforçam cobrança por atas de votação da Venezuela e condenam sanções

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou neste sábado (24), nas redes sociais, uma declaração conjunta dos governos do Brasil e da Colômbia em que os dois países reafirmam a necessidade da apresentação das atas da eleição na Venezuela para que o resultado seja reconhecido.

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela declarou na última quinta-feira (22) que reconhece a vitória do presidente venezuelano Nicolás Maduro, nas eleições do país, realizadas em 28 de julho. A sentença proibiu a divulgação das atas eleitorais e acusou o candidato da oposição, Edmundo González, de ter desacatado a justiça e que pode sofrer penalidades. O presidente do tribunal afirmou que a decisão é irreversível.

O comunicado conjunto divulgado neste sábado por Lula afirma que Brasil e Colômbia tomaram nota da decisão do Supremo venezuelano sobre o processo eleitoral. Os dois países reiteraram que continuam a aguardar a divulgação das atas desagregadas por seção de votação. “E relembram os compromissos assumidos pelo governo e pela oposição mediante a assinatura dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado,” diz o texto.

Lula e o presidente colombiano, Gustavo Petro, conversaram por telefone neste sábado e estão, segundo a nota, convencidos de que “a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis”.

No texto, os governos brasileiro e colombiano manifestam também total oposição à aplicação de sanções unilaterais contra a Venezuela. “Sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis”, diz a declaração.

Os dois presidentes fizeram ainda um apelo aos envolvidos para evitar recorrer a atos de violência e à repressão. “Como países vizinhos diretamente interessados na estabilidade da Venezuela e da região, e testemunhas dos Acordos de Barbados, Brasil e Colômbia mantêm abertos seus canais de comunicação com as partes e reiteram sua disposição de facilitar o entendimento entre elas”, diz a nota.

Entenda

O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), órgão venezuelano responsável pelas eleições no país, proclamou a reeleição de Maduro no dia seguinte à votação. No entanto, como as autoridades da Venezuela não apresentaram as atas das eleições, o resultado não é aceito por parte da comunidade internacional nem pela oposição ao chavista.

Até o momento, o Brasil não negou nem aceitou a reeleição de Maduro. Não há consenso na América Latina sobre as eleições venezuelanas. Há, no continente, ao menos três opiniões — algumas nações já aceitaram a suposta reeleição de Maduro, como Bolívia e Cuba; outras já negaram, como Argentina, Chile, Paraguai e Peru; e ainda há um terceiro grupo, que não nega nem aceita a vitória do chavista, como Brasil, Colômbia e México.