Cade abre investigação sobre manifestações de Google e Meta contra PL das Fake News
Denúncias mostram uso indevido das plataformas digitais na divulgação de campanhas contra o projeto de lei
Brasília|Emerson Fonseca Fraga, do R7, em Brasília
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu nesta terça-feira (2) procedimento preparatório para investigar o Google e a Meta por usarem plataformas digitais para fazer campanha contra o projeto de lei das Fake News.
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A decisão foi tomada pelo superintendente-geral da entidade, Alexandre Barreto de Souza, por causa do recebimento de denúncias de suposto abuso de posição dominante, tipo de infração à ordem econômica previsto na lei 12.529/2011, por parte tanto do Google — dono do maior buscador da internet e do YouTube — quanto da Meta — proprietária do Facebook, do Instagram e do WhatsApp.
No despacho, Souza diz que "o Conselho está atento e buscando ativamente combater infrações à ordem econômica em mercados digitais, as quais, em virtude da dinamicidade característica de tais mercados, clamam pela adoção de medidas céleres e precisas das autoridades antitruste".
"Conforme reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a economia digital possui uma importância ímpar para a economia moderna, não podendo esta autoridade de defesa da concorrência abster-se das discussões possivelmente relacionadas à sua competência legal", completa a denúncia, que menciona que o Cade já investiga outras três possíveis infrações das empresas.
Em uma das denúncias, o cidadão, que não se identificou, diz que "se o Google estiver redirecionando forçadamente seus usuários para uma página específica que promove sua posição em relação ao projeto de lei 2.630/2020, isso poderia ser considerado uma prática anticompetitiva e, portanto, ilegal. Nesse caso, é recomendável que os usuários apresentem uma denúncia ao Cade, para que o órgão possa investigar e tomar as medidas legais cabíveis".
Votação
A maioria dos líderes partidários na Câmara dos Deputados é favorável à votação do PL das Fake News ainda nesta terça-feira (2). No entanto, a decisão de pôr ou não a matéria na pauta vai ser do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), alegou que o texto foi discutido durante três anos e que é hora de pôr o assunto em votação. Segundo Guimarães, a votação deve ser apertada, mas o governo tem chance de aprovar o projeto.
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"A maioria dos líderes entende que, independentemente da quantidade de votos, o texto tem que ser votado. Depois de tanto trabalho, depois do trabalho que o relator teve, não vamos nos acovardar", afirmou.
Em linhas gerais, o PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet com o objetivo de dar um primeiro passo para a regulamentação das redes sociais e dos buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punição em caso de divulgações falsas.
Opositores ao texto têm alegado que o relatório do deputado é "abrangente" e "confuso". Isso porque o texto trata, além da regulação das redes sociais, de direitos autorais e da remuneração do conteúdo jornalístico.
Para o relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ainda devem ser realizadas conversas para ouvir sugestões ao texto. Nesta tarde, ele se encontra com a bancada do Podemos em busca de apoio.