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Cade abre procedimento contra Meta e empresa terá que explicar uso de dados para treinar IA

Big tech terá até o dia 22 de julho para prestar esclarecimentos sobre a ação, podendo receber uma multa diária de R$ 5 mil

Brasília|Do R7, em Brasília


Empresa terá até 22 de julho para prestar esclarecimento ao Cade Divulgação/Agência Brasil

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou nesta quarta-feira (3) um procedimento contra a empresa Meta pela suposta prática de abuso pelo uso de dados pessoais de brasileiros para treinar uma IA (inteligência artificial) do grupo. A big tech terá até o dia 22 de julho para prestar esclarecimentos sobre a ação, com pena de multa diária de R$ 5 mil, que pode ser aumentada em até 20 vezes, caso não responder o pedido no prazo estabelecido.

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O R7 procurou a Meta, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

Nesta terça-feira (2), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou a empresa sobre a mesma questão e deu um prazo de cinco dias para que ela apresente esclarecimentos como o uso de dados de consumidores para treinamento de inteligência artificial, propósito desse uso e impacto do treinamento de IA nos consumidores.

Na notificação, são questionadas a legalidade da ação, levantando, ainda, questões sobre o uso do legítimo interesse como justificativa para o tratamento de dados, a falta de uma finalidade específica, práticas manipulativas que podem dificultar os direitos dos consumidores e a falta de informações adequadas.

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Além disso, a Meta deve comprovar que sua política de privacidade cumpre com os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência, indicando as bases legais aplicáveis a cada finalidade e os tipos de dados pessoais necessários.

De acordo com a Senacon, a Meta, que é dona de redes sociais como o Instagram, Facebook e WhatsApp, “desrespeita a soberania legislativa do Brasil e pode resultar em um processo sancionatório”.

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