Produtores de leite reivindicam alíquota zero para itens lácteos na reforma tributária

Entidades de produtores de leite reivindicam na Câmara dos Deputados a inclusão de mais itens lácteos na cesta básica brasileira e, portanto, com alíquota zerada na regulamentação da reforma tributária. Pelo projeto apresentado pelo governo ao Congresso, apenas o leite e fórmulas infantis entraram nesse escopo. Outros treze produtos derivados tiveram a previsão de redução de 60% no imposto: leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos, além de 10 tipos de queijos — muçarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, do reino e fresco não maturado.

Com o objetivo de articular a isenção total do imposto para mais produtos, entidades ligadas a cadeia realizaram nesta quarta-feira (5) o evento “O grito da cadeia láctea”. Presidente da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticíneos (G100), Pedro Augusto Fernandes Guimarães detalhou os três objetivos do núcleo: incluir na cesta básica todos os produtos do setor; garantir 100% de crédito presumido ao produtor de leite não contribuinte, deduzido do IBS e CBS ou ressarcidos aos adquirente do leite, sem revisão anual; retirar qualquer previsão de imposto seletivo aplicado as derivados do leite.

“Trata-se de uma cadeia produtiva nacional que hoje gera mais de cinco milhões de empregos [...]. Há uma infinidade de produtos lácteos altamente nutritivos, porém de baixo valor agregado, ou seja, acessíveis a toda a população. Não podemos onerar. Entendemos que todos eles sempre fizeram parte da cesta básica e têm que permanecer”, defendeu Guimarães.

O presidente da G100 também lembrou da recente competitividade que o produtor e empresariado nacional do setor precisou lidar com a importação de leite de países como Argentina e Uruguai. “Quando a gente trata de Mercosul, temos tarifa zero. Então não podemos onerar a cadeia láctea que já sofre com competitividade. Todos os incentivos e conquistas fiscais dos últimos 20 anos nos deram competitividade e, mesmo assim, sofremos nos últimos dois anos com importações”, argumentou.

Além dos representantes do setor, o evento contou com a participação de parlamentares. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu a discussão para incluir mais produtos na alíquota zero, mas ressaltou outras medidas que precisam ser pensadas para beneficiar o setor. “O Brasil vai ter que estabelecer uma política de Estado, porque senão corremos o risco da substituição da pecuária leiteira por outros motivos. A proteína mais natural, saudável e acessível ao povo brasileiro é o leite”, disse, elencando a necessidade de remunerar melhor o homem do campo, fortalecer a indústria e cooperativas, aumentar canais de exportação e fortalecer alimentação escolar com esse tipo de alimento.

Reginaldo Lopes rebateu, no entanto, o argumento de que a não inclusão de todos os itens lácteos na alíquota zerada vai aumentar o preço dos produtos para o consumidor. Segundo o governista, a própria mudança da tributação no país através da reforma vai garantir que isso não ocorra. “Mesmo mantendo a alíquota reduzida, não teremos aumento de carga tributária”, disse, destacando que, ainda assim, há espaço para o debate.