A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, o qual será enviado ao Senado para análise.
De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE). O cadastro incluirá informações de pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, entre outros, com o resguardo do sigilo do nome da vítima.
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Segundo a autora do projeto, a criação deste banco de dados em nível nacional fornecerá mais um instrumento para a sociedade civil e autoridades de segurança pública na prevenção desses crimes contra as mulheres, especialmente diante da mobilidade dos criminosos entre unidades da Federação para evitar a justiça e perpetrar novos delitos.
O relator, deputado Dr. Jaziel, enfatizou que o objetivo é impedir que agressores reincidam contra outras mulheres.
O cadastro terá informações como nome completo, documentos de identidade (RG e CPF), filiação, identificação biométrica com fotografia e impressões digitais, endereço residencial e detalhes do crime cometido contra a mulher.
A gestão do cadastro ficará a cargo do Executivo federal, permitindo o compartilhamento de informações entre sistemas de segurança pública federais e estaduais, com atualizações periódicas disponíveis até o cumprimento integral da pena ou por um período de até três anos, se a pena for inferior. As disposições entrarão em vigor 60 dias após a publicação do texto.