Câmara aprova e projeto que regulamenta a produção de clones de animais vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um PL (Projeto de Lei) que regulamenta a produção de clones de animais. Como a proposta já havia passado pelo aval do Senado, o texto segue para a sanção presidencial.

A matéria aborda o controle e a fiscalização da produção, da manipulação, da importação, da exportação e da comercialização de material genético animal, além dos clones de animais domésticos, quando de interesse zootécnico. Neste escopo, entram bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, suínos, coelhos e aves.

Se virar lei, a fiscalização fica a cargo do Poder Público federal. Deverão ser avaliados os aspectos industrial, higiênico-sanitário, de identidade, de propriedade, de sanidade, de segurança, de desempenho produtivo, de fertilidade e de viabilidade do material genético animal e dos clones de animais domésticos.

“Os clones dos animais devem ser mantidos em ciclo de produção fechada e sob controle e monitoramento oficial durante todo o seu ciclo de vida”, diz o texto. A ideia é que as informações dos clones usados para outras produções sejam centralizadas e disponíveis em banco de dados de acesso público.

A proposta também prevê punições para descumprimento da regulamentação, incluindo multas que podem ultrapassar R$ 1, 5 milhão.

Veja lista completa de aprovações desta quarta-feira:

• Urgência para analisar projeto que endurece penas para crimes ambientais;
• Urgência para analisar criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas;
• Urgência de projeto que descentraliza fiscalização dos serviços de energia elétrica;
• Urgência para analisar projeto que exige que celulares emitam o som de câmeras ao capturar fotos;
• Projeto que determina ao poder público compartilhar dados educacionais (matéria vai à sanção);
• Projeto para garantir o acesso por órgãos policiais e pelo Ministério Público dos dados e informações sobre equipamento de monitoramento eletrônico (matéria vai ao Senado);
• Projeto que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde (matéria vai ao Senado);
• Projeto que regulamenta a produção de clones de animais domésticos de interesse zootécnico (matéria vai à sanção);
• Projeto que institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose e inclui a endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez (matéria vai ao Senado).