Câmara aprova Fundação Caixa para apoio a políticas públicas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 310 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, ligada à Caixa Econômica Federal.

A entidade, sem fins lucrativos, terá por objetivo fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas. A matéria segue à apreciação do Senado.

A Fundação apoiará ações, projetos e políticas públicas que promovam o acesso equitativo e inclusivo a cidades, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.

Pela proposta, o patrimônio será doado pela Caixa Econômica Federal, em quantidade e valor que viabilizem a sua atuação. As subsidiárias poderão realizar contribuições pecuniárias periódicas, não reembolsáveis, para a instituição.

A nova entidade também terá como fonte de recursos os provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas; doações, legados, subvenções, além de rendimentos de aplicações financeiras.

Pelo projeto, a Fundação Caixa poderá remunerar os diretores. O projeto diz que poderá ser permitido o pagamento de despesas de transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas administrativas, conforme previsão estatutária.

O regime jurídico do pessoal da Fundação Caixa será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entidade poderá contar ainda com empregados do banco, por meio de compartilhamento, e com servidores públicos ou empregados públicos cedidos.

Transparência

Para garantir a transparência de suas atividades, segundo o projeto, a entidade deverá manter em página na internet informações sobre o seu estatuto social e regimento interno, composição e remuneração de seus dirigentes.

Outro ponto importante é que, embora tenha autonomia financeira e patrimonial, regulada pelo direito privado, a fundação poderá ser auditada pelo Tribunal de COntas da União (TCU).

Perguntas e Respostas

Qual foi a decisão da Câmara dos Deputados sobre a criação da Fundação Caixa?

A Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, vinculada à Caixa Econômica Federal.

Qual é o objetivo da Fundação Caixa?

A Fundação Caixa tem como objetivo fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, além do desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas.

Como a Fundação Caixa apoiará as políticas públicas?

A Fundação apoiará ações, projetos e políticas públicas que promovam o acesso equitativo e inclusivo a áreas como cidades, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.

De onde virão os recursos para a Fundação Caixa?

Os recursos da Fundação virão de doações da Caixa Econômica Federal, contribuições pecuniárias não reembolsáveis de suas subsidiárias, convênios, acordos, contratos, doações, legados, subvenções e rendimentos de aplicações financeiras.

A Fundação Caixa poderá remunerar seus diretores?

Sim, o projeto permite que a Fundação Caixa remunere seus diretores e pague despesas relacionadas a transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas administrativas, conforme previsão estatutária.

Qual será o regime jurídico dos funcionários da Fundação Caixa?

O regime jurídico do pessoal da Fundação Caixa será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entidade poderá contar com empregados do banco e servidores públicos cedidos.

Como a Fundação Caixa garantirá a transparência de suas atividades?

A Fundação deverá manter uma página na internet com informações sobre seu estatuto social, regimento interno, composição e remuneração de seus dirigentes para garantir a transparência.

A Fundação Caixa será auditada?

Sim, apesar de ter autonomia financeira e patrimonial regulada pelo direito privado, a Fundação poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp