Câmara aprova MP que reorganiza Esplanada; dois ministérios perdem poder

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), com alterações, a medida provisória que trata da reestruturação da Esplanada. O texto gera perda de atribuições aos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas. A votação contou com 337 votos favoráveis, 125 contrários e 1 abstenção. A aprovação da MP ocorreu apesar da dificuldade de articulação do governo no Congresso e da ausência de acordo entre os partidos sobre o tema. Deputados ainda avaliam destaques.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou ministros para uma reunião fora da agenda no Palácio da Alvorada e telefonou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tentativa de afinar as expectativas sobre a votação.

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O texto da MP da Esplanada foi alterado após resistência do governo na comissão mista que analisou a matéria. Com isso, o relatório, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que foi à votação no plenário, esvaziou os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Por causa da falta de tempo hábil para negociar as alterações, a bancada governista abriu mão de fazer mudanças para resgatar o texto original. A aposta desses parlamentares para devolver as competências aos ministérios enfraquecidos passa a ser nos vetos presidenciais.

Mudanças nos ministérios

Uma das principais mudanças feitas pelo relator devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas. Com a MP, o governo Lula havia transferido essa responsabilidade ao Ministério dos Povos Indígenas.

Outra mudança aconteceu nas competências da pasta comandada por Marina Silva. Pelo texto do relator, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sairia do Meio Ambiente e Mudança Climática e passaria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. O CAR é um instrumento que garante segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Pela lei, o cadastro é precondição para o ingresso de regularização ambiental e, no futuro, para acesso a crédito.

Além disso, o relatório tira de Marina a supervisão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e transfere o órgão ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes.

Outras MPs que perdem a validade nesta quinta-feira (1º)

O governo ainda lida com a possibilidade de outras seis medidas provisórias perderem a validade nesta semana. Todas vencem na quinta-feira (1º).

Entre elas, a que mais preocupa o governo é a MP 1160/2023, que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O texto permite a representantes do Ministério da Fazenda desempatarem votações em julgamentos administrativos de processos tributários, o que renderia cerca de R$ 50 bilhões em arrecadação para o governo em 2023.

Acreditando que o Congresso não vai votar a MP, o Executivo transformou a matéria em um projeto de lei com pedido de urgência na tramitação. No entanto, o tema enfrenta resistência da oposição. Enquanto a proposta não for analisada pelo Congresso, as votações empatadas sobre as infrações tributárias voltam a ser decididas a favor do contribuinte.

Outra medida provisória prestes a vencer e que impacta o Ministério da Fazenda tem a ver com a passagem do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para a gestão de Fernando Haddad — a MP 1158/2023. Havia a expectativa de o tema ser incluído na medida que reestruturou a Esplanada, mas a ideia foi rejeitada pelos parlamentares. Com isso, Haddad perde o Coaf, e o órgão volta ao guarda-chuva do Banco Central.

A MP 1156/2023, que extinguiu a Funasa, também pode perder a validade antes de ser votada. No entanto, a autorização para acabar com o órgão foi incluída no relatório da reestruturação dos ministérios, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Com isso, as competências da fundação foram alocadas dentro do Ministério das Cidades e da Saúde.

Confira outras MPs que vencem nesta quinta-feira (1º):

• MPV 1155/2023: adicional complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros;

• MPV 1157/2023: redução de alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis; e

• MPV 1159/2023: exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.