A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20) um projeto de lei para que censos populacionais sejam obrigados a acrescentar em seus formulários perguntas sobre pessoas com transtorno do déficit de atenção/hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular.
A relatora do projeto é a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que aceitou a sugestão do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) de incluir nos censos o questionamento facultativo sobre a quantidade de animais domésticos. O texto segue agora para análise do Senado.
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Horas antes, o projeto de lei, de autoria da ex-deputada Rejane Dias, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sob a relatoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).
Atualmente, devem ser feitas perguntas sobre pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista (TEA), condição equiparada à de pessoa com deficiência. A exigência de questionamentos no censo sobre pessoas com deficiência existe desde 1990 e sobre pessoas com TEA, desde 2019.
As novas regras do projeto de lei, se sancionado, vão começar a valer após 360 dias da publicação.