Câmara aprova projeto que amplia cotas no serviço público

Por 241 votos a favor, 94 contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que amplia as cotas nos concursos públicos e inclui pretos, pardos, indígenas e quilombolas na reserva de 30% das vagas. Atualmente, a reserva é de 20% e não alcança quilombolas e indígenas.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto foi relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR). Os deputados agora analisam os destaques à proposta. Como teve mudanças no texto, ele precisará voltar ao Senado. A proposição foi aprovada um dia antes do Dia da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro.

A proposta alcança as vagas da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Além disso, inclui os processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.

Por acordo com a oposição, a relatora ajustou alguns pontos do projeto. Entre eles, de que não haverá a banca de heteroidentificação — grupo de pessoas que analisa a autodeclaração étnico-racial de candidatos que se inscrevem em cotas raciais — e reduziu de dez para cinco anos o prazo de revisão da política de cotas. Por isso, a proposta retornará ao Senado.

Em seu parecer, Carol argumenta que a ampliação das cotas “é uma modalidade de ação afirmativa, que consiste em uma ação estatal proativa na mitigação da discriminação quanto ao acesso aos cargos públicos sofrida pelos povos negros, indígenas e quilombolas, oriunda do racismo estrutural muito presente na sociedade, especialmente no aparelho estatal brasileiro”.

O texto encontrou resistência da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Oposicionista, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), criticou a proposição. “Quando vocês defendem esse projeto, transformam o ressentimento em ódio daqueles que não entendem, que estão na comunidade. Vamos defender a cota social. Vamos pensar no pobre”, disse. Ele pediu para que os parlamentares parassem de “dividir o Brasil entre pessoas negras e não negras”.