Câmara aprova projeto que facilita liberação de agrotóxicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), com 301 votos a favor e 150 contra, o projeto de lei que facilita a liberação de agrotóxicos e flexibiliza o controle dos pesticidas no Brasil. Ainda nesta quarta, os parlamentares haviam aprovado a urgência da matéria, o que dá mais celeridade à tramitação do texto. 

Não havia previsão de votar o mérito da matéria nesta quarta-feira. Entretanto, após aprovar a urgência, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou o projeto em seguida para discussão e votação, mesmo com protestos da oposição e de parlamentares da bancada ambientalista.

Após aprovado, o projeto vai para o Senado. A matéria está no Congresso desde 2002 e, de lá para cá, recebeu emendas para afrouxar ainda mais as regras relativas aos agrotóxicos. Apelidado por ambientalistas e parlamentares contrários de "pacote do veneno", o projeto facilita o registro de substâncias cancerígenas e reduz o poder de fiscalização de órgãos de controle.

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Atualmente, o registro de um agrotóxico passa pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com o texto proposto, um agrotóxico não precisará passar pela Anvisa e pelo Ibama para ser liberado, e o registro caberá apenas ao ministério. Na prática, a matéria dá mais poder à pasta, enquanto aos outros dois órgãos (Ibama e Anvisa) caberá apenas a análise dos pedidos.

A organização não-governamental voltada ao meio ambeinte Greenpeace afirmou que a aprovação do projeto "transfere todo o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como Ministério do Meio Ambiente e Anvisa - órgãos responsáveis pela salvaguarda da saúde da população e integridade do meio ambiente".

Um dos trechos do projeto amplamente questionados é o referente à criação do registro especial temporário (RET) para produtos novos quando se destinarem à pesquisa e à experimentação. O registro, ato privativo do Ministério da Agricultura, deverá ser feito em apenas 30 dias.

Essa autorização temporária é destinada "a atribuir o direito de importar, produzir e utilizar, pesticida, produto de controle ambiental e afins para finalidades específicas em pesquisa e desenvolvimento, por tempo determinado, podendo conferir o direito de importar ou produzir a quantidade necessária à pesquisa e experimentação".

O projeto também prevê a mudança do nome "agrotóxico" para "pesticida". A ONG Greenpeace afirmou que a alteração é "uma tentativa de mascarar a nocividade dessas substâncias - se valendo ainda de um fato da realidade brasileira que é a baixa escolaridade no campo".

Parlamentares favoráveis à matéria defendem a medida sob a alegação de que haverá uma redução de bucrocracia, enquanto ambientalistas e deputados contrários ressaltam a redução de controle.

"Como se faz avanço tecnológico, modernização, ignorando a ciência, passando por cima do que diz a Anvisa, ignorando o que diz a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que listou doenças que podem ser aprofundadas através da liberação desenfreada de agrotóxicos?", questionou a líder do PSOL, deputada Sâmia Bomfim (SP).

Vice-líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o texto é ambientalmente destrutivo, prejudicando o meio ambiente, os trabalhadores e a população de uma forma geral. A parlamentar, que é médica, afirma que diversas doenças decorrem do uso de pesticidas e que, com o projeto, não haverá fiscalização de órgãos de controle, como a Anvisa.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) também frisou que a matéria "é um enfraquecimento da análise da Anvisa e do Ibama". "Não vão dar mais a última palavra. A última palavra fica com o Ministério da Agricultura. Então, a análise ocorre ao mesmo tempo, como dizem os integrantes da frente do agronegócio, sem burocracia, mas, por outro lado, a gente perde a possibilidade de veto da Anvisa e do Ibama", afirmou.

Por outro lado, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) frisou a necessidade de menos burocracia na aprovação dos agrotóxicos. "Precisamos desenvolver novas moléculas menos perigosas e que possam ajudar muito a todos nós. A necessidade dos defensivos agrícolas é inquestionável", defendeu.