Câmara aprova projeto que prevê pena em presídio federal para condenados por matar policiais

Deputados aprovaram, nesta quinta-feira (16), um projeto que prevê o cumprimento de pena em presídios federais para condenados pela morte de policiais.

A proposta visa garantir que autores desses homicídios fiquem em unidades de segurança máxima. O texto, que já havia sido aprovado por senadores, segue agora para a sanção presidencial.

Defendido pela oposição, o projeto considera que a mudança no local de cumprimento da pena trará mais rigor ao punir quem atuar pela morte de policiais. Já os governistas se posicionaram contra, ponderando que a medida pode prejudicar o funcionamento de presídios federais por risco de superlotação.

Durante a votação, o líder da oposição entre deputados, Cabo Gilberto (PL-PB), defendeu que a medida altera a forma como autores de homicídio são tratados durante o cumprimento da pena.

“Quando eles chegam aos presídios estaduais, são tidos como heróis. A gente precisa mudar esse quadro e precisamos colocá-los no presídio federal, com regime diferenciado”, argumentou.

O líder do PT, Pedro Uczai (SC), ponderou que a transferência para presídios federais pode impactar o funcionamento dessas unidades, por serem locais voltados à segurança máxima e que já abrigam presos com alto grau de periculosidade.

“Vamos abarrotar, encher penitenciárias federais e, na hora em que precisar, colocar grandes chefes de organizações criminosas, quando o governador precisar de socorro para retirar do estado, em situação de rebelião”, afirmou Uczai. “As penitenciárias federais são para isolar os grandes chefes das organizações criminosas, para proteger os estados”, ressaltou.

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