Câmara aprova projeto que reduz contribuições de empresa que contratar pessoas de 18 a 29 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que reduz contribuições de empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos. O benefício vale para contratos de primeiro emprego com duração de até 24 meses e prevê reduzir o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição do empresário para a Previdência Social. O texto volta para análise do Senado.

A proposta chegou a entrar em vigor durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio da medida provisória (MP) que instituiu o programa Carteira Verde e Amarela, de incentivo ao primeiro emprego. No entanto, a medida perdeu a validade por não ter sido votada dentro do prazo pelo Congresso.

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Pela proposta aprovada na Câmara, o benefício vale para empresas que contratarem jovens que estejam regularmente matriculados em cursos de ensino superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. 

O texto também estabelece que a duração do trabalho deve ser de oito horas diárias e 44 semanais, com permissão de redução da jornada para estudantes, realização de horas extras, compensação de jornada e banco de horas.

Atualmente, a alíquota que as empresas pagam do FGTS é de 8% do salário-base para trabalhadores em geral, 11,2% para o trabalhador doméstico e 2% para jovem aprendiz. Pelo texto do projeto de lei, a alíquota do depósito seria reduzida para as empresas que aderirem ao contrato de primeiro emprego para jovens. Seriam cobrados:

• 2% para a microempresa;

• 4% para empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato; e

• 6% para as demais companhias.

Uma parte dos parlamentares governistas criticou a proposta ao alegar que o texto "precariza" as condições de trabalho. "Essa proposta é patronal. [Pelo texto], a empresa não tem a obrigação de dar qualificação ao trabalho do jovem. Então, o jovem vai ter um tempo de emprego precarizado, onde o patrão recolhe menos FGTS, e depois esse jovem, sem qualificação, não tem nada. Essa é a observação que estamos fazendo", afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Já a relatora da proposta, Adriana Ventura (Novo-SP), defendeu o texto. "Precário é não ter trabalho. O que a gente precisa dar é dignidade, que a gente só dá com emprego de fato. Para isso, precisamos que pessoas queiram empregar. O que estamos fazendo é dar oportunidade para as pessoas darem emprego", rebateu.