Câmara avança em projetos setoriais, mas adia reformas

Ao longo de 2021, quase 250 projetos foram analisados pela Câmara dos Deputados em plenário. Entre os principais temas abordados, as matérias de teor econômico e voltadas para o combate à pandemia de Covid-19 tiveram destaque na agenda. Levantamento feito pela própria Câmara mostra que foram votados 244 projetos em plenário durante o ano. Mas, entre as reformas prpostas pelo Executivo, apenas a do Imposto de Renda, aprovada em setembro pela Casa, saiu da gaveta.

A reforma do Imposto de Renda foi uma versão mais desidratada da tributária, que está em discussão no Congresso há anos. Apesar de uma comissão mista ter sido formada para debater propostas das duas Casas legislativas e do Executivo, após o encerramento do colegiado, em maio deste ano, nenhuma das matérias debatidas foi adiante.

Para tentar remediar o fracasso da reforma tributária ampla, o governo passou a trabalhar a aceitação ao projeto para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda e outras regras ligadas à prestação de contas ao Fisco. O texto foi aprovado na Câmara em setembro, mas ainda enfrenta resistência no Senado, onde a discussão anda de forma lenta.

Do pacote de reformas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu ainda em 2019 e denominou Plano Mais Brasil, nada andou. O pacote incluía três PECs – dos Fundos Públicos, Emergencial e do Pacto Federativo –, a reforma tributária, a reforma administrativa e as privatizações. Do papel, saíram versões bem diferentes do Plano Mansueto para recuperação fiscal dos estados, no fim de 2020, e a privatização da Eletrobras, já no segundo semestre de 2021.

Mesmo assim, outros textos importantes ligados à economia passaram pelo crivo dos deputados durante este ano. A Câmara aprovou a autonomia do Banco Central, o novo marco legal do mercado de câmbio, o marco legal das startups e tornou permanente o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado em 2020 para socorrer empresas afetadas pela crise gerada pela pandemia.

Apesar de derrotas na agenda econômica, o governo conseguiu aprovar, nos últimos meses, as medidas provisórias que criaram o Auxílio Brasil e estabeleceram seu valor em R$ 400. A reformulação do Bolsa Família, patrocinada pelo governo, é uma das principais bandeiras que Bolsonaro deseja levar para a campanha para tentar a reeleição em 2022. Para conseguir chegar a esse valor, foi necessária uma emenda constitucional para limitar a expedição de precatórios – dívidas decididas na última instância da Justiça, que geram obrigatoriedade de pagamento e cuja expedição também foi discutida nos últimos meses do ano.

Pandemia

Outro setor de destaque nos projetos votados pela Câmara foi o combate à pandemia de Covid-19. Medidas provisórias para facilitar e garantir a compra de vacinas para o país, a quebra temporária de patentes, priorização da demanda integral de oxigênio para hospitais públicos e outras matérias foram analisadas pelos deputados ao longo do ano.

Projetos que não têm ligação direta com a saúde mas que refletem consequências da pandemia na população também fizeram parte da pauta. Um deles foi a proibição de ordens de despejo ou de desocupação de imóveis até o fim deste ano. Com o aumento dos pedidos por aplicativos de entregas e, consequentemente, do número de entregadores que trabalham durante a pandemia, foi aprovado, ainda, um projeto para ampliar a proteção social desses trabalhadores enquanto durar a emergência de saúde pública em razão da pandemia.