Câmara classifica riscos digitais a crianças como ‘gravíssimos’ e propõe direito a apagar imagens

O GT (Grupo de Trabalho) sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos nessa terça-feira (16) com um diagnóstico que classifica o cenário de riscos como gravíssimo e defende uma resposta imediata e coordenada do Estado, da sociedade e das empresas.

A coordenadora do GT, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), afirmou que é urgente tirar do papel as normas já existentes, como a Constituição de 1988 e o chamado ECA Digital. “A proteção integral precisa ser efetivada também no ambiente online”, disse.

O relatório mostra que as violações vão da exploração sexual à deterioração da saúde mental e são agravadas por falhas estruturais. Para o deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), secretário da Primeira Infância da Câmara, o ambiente digital deixou de ser paralelo e passou a integrar a própria vivência de crianças e adolescentes. Sem regulação, alertou, expõe esse público a violência, discurso de ódio, desinformação e cyberbullying.

Dados do Disque 100, citados pela secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, indicam aumento nas denúncias de violência associadas ao meio digital.

O GT também criticou o modelo de negócios das plataformas, apontando mecanismos como a rolagem infinita e algoritmos de retenção de atenção como fatores de risco sistêmico. Em depoimento, o jovem Jonatan Rodrigues de Araújo afirmou que a juventude “vive” na internet e acaba presa a dinâmicas que não favorecem o desenvolvimento saudável.

Propostas

Entre as medidas defendidas pelo grupo estão o direito ao apagamento de imagens e dados da infância, a criminalização de práticas como aliciamento com uso de inteligência artificial, sextorsão e sexualização de menores, além da vedação do trabalho infantil digital com exceção de atividades artísticas, mediante autorização judicial.

O GT também propõe um marco legal para sistemas de IA que impactem crianças, com avaliação de risco específica, e protocolos nacionais para atendimento às vítimas de violência digital.

Durante o encerramento, foi lançada uma cartilha com glossário sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, voltada a pais, responsáveis e educadores.

Criado em agosto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o GT ouviu mais de 40 especialistas e apresentou 15 projetos de lei. Sete foram aprovados em outubro, entre eles o PL 3287/24, que cria um protocolo de atendimento imediato para vítimas de violência online.

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