Câmara cobra R$ 13 mil de Eduardo Bolsonaro por faltas não justificadas

A Câmara dos Deputados tentou cobrar dívida de R$ 13.941,40 do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas não justificadas em março deste ano, mas o deputado não pagou. Agora a Câmara deve incluir Eduardo em cadastro de devedores do setor público.

As faltas são referentes ao período em que o deputado já estava nos Estados Unidos, mas ainda não havia tirado licença não-remunerada de seu mandato.

A medida foi tomada a partir de recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) para que a Câmara investigasse o uso de recursos públicos para o deputado se manter no país americano.

O boleto com a cobrança foi enviado dia 13 de agosto para o gabinete de Eduardo e recebido por uma secretária parlamentar, mas não houve pagamento. A GRU (Guia de Recolhimento da União) venceu dia 12, um mês depois do envio.

Agora, a Câmara informou que está em trâmite para incluir o nome do deputado como devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. Depois dessa etapa, o processo será enviado à Dívida Ativa da União, para prosseguimento da cobrança.

Na página do deputado no portal da Câmara, são registradas quatro ausências no mês de março, antes do anúncio de que ele se mudaria para os EUA em busca de sanções contra o Brasil para facilitar a vida do pai na Justiça, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Agora, as faltas não justificadas acumuladas já somam 25, representando 62,5% das sessões deliberativas da Casa.

Nesta terça-feira (23), o Conselho de Ética abriu processo contra Eduardo que pode cassar o mandato do deputado. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), barrou a iniciativa da oposição de tornar Eduardo líder da minoria. O movimento tentava blindar Eduardo de perder o mandato por faltas.

Motta justificou que a ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança.

Perguntas e Respostas

Qual é o valor da dívida cobrada pela Câmara dos Deputados de Eduardo Bolsonaro?

A Câmara dos Deputados tentou cobrar uma dívida de R$ 13.941,40 do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas não justificadas em março deste ano.

Por que Eduardo Bolsonaro não pagou a dívida?

Eduardo Bolsonaro não pagou a dívida, e a Câmara deve incluí-lo em um cadastro de devedores do setor público.

Qual é a razão das faltas não justificadas de Eduardo Bolsonaro?

As faltas são referentes ao período em que o deputado já estava nos Estados Unidos, mas ainda não havia tirado licença não-remunerada de seu mandato.

Qual foi a recomendação do TCU em relação a Eduardo Bolsonaro?

A medida de cobrança foi tomada a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Câmara investigasse o uso de recursos públicos para o deputado se manter nos Estados Unidos.

Quando foi enviado o boleto de cobrança e qual foi o resultado?

O boleto com a cobrança foi enviado no dia 13 de agosto para o gabinete de Eduardo e recebido por uma secretária parlamentar, mas não houve pagamento. A Guia de Recolhimento da União (GRU) venceu no dia 12 de setembro, um mês após o envio.

Quais são os próximos passos da Câmara em relação à dívida de Eduardo Bolsonaro?

A Câmara informou que está em trâmite para incluir o nome do deputado como devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. Após essa etapa, o processo será enviado à Dívida Ativa da União para prosseguimento da cobrança.

Quantas ausências Eduardo Bolsonaro teve em março e qual é a situação atual?

Na página do deputado no portal da Câmara, estão registradas quatro ausências no mês de março. Atualmente, as faltas não justificadas acumuladas somam 25, representando 62,5% das sessões deliberativas da Casa.

O que aconteceu no Conselho de Ética em relação a Eduardo Bolsonaro?

Na terça-feira (23), o Conselho de Ética abriu um processo contra Eduardo que pode resultar na cassação do seu mandato. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), barrou a iniciativa da oposição de torná-lo líder da minoria, justificando que a ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança.

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