Câmara convoca sessões deliberativas de segunda a sexta nas próximas duas semanas

Correndo para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) e ainda votar o pacote de corte de gastos do Poder Executivo, a Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados anunciou que serão convocadas sessões deliberativas de segunda a sexta-feira nas próximas duas semanas.

“Para a próxima semana, registro biométrico no plenário exigido de terça a quinta. Ou seja, a presença em Brasília está dispensada apenas na segunda", aponta o anúncio. Isso significa que segunda e sexta a votação é semipresencial.

Um acordo entre Câmara e Senado decidiu que a Casa Baixa teria duas semanas para aprovar o corte de gastos e o Senado, uma. Assim, esta é a última semana que a Câmara tem para apreciar o pacote de equilíbrio fiscal, pois, a partir do dia 16, seria a vez de o Senado analisar as medidas.

Mesmo com a discordância entre os parlamentares sobre as propostas, o governo pressiona para que essas decisões saiam o mais rápido possível.

Projetos e PEC

Dois projetos de lei vão tramitar em urgência. Além disso, a ala espera que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conduza uma manobra regimental para levar diretamente ao plenário uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que faz parte do pacote.

Um dos projetos quer ajustar despesas ligadas ao salário mínimo (benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial) aos limites do novo arcabouço fiscal.

O outro projeto estabelece novos limites de gastos em caso de déficit nas contas do governo, com a possibilidade de o Executivo limitar a utilização de créditos tributários.

Já a PEC tratará dos seguintes assuntos:

• Reajustes no abono salarial
• Mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica);
• Prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2032, além dos subsídios e subvenções

Falta ainda o governo federal enviar uma quarta proposição que altera as regras de aposentadoria dos militares.