Câmara de Formosa (GO) deve votar abertura de impeachment de prefeita na próxima quarta

A Câmara Municipal de Formosa (GO) deve analisar na próxima quarta-feira (21) pedidos para abrir um processo de impeachment contra a prefeita Simone Ribeiro (União Brasil).

O R7 confirmou que o presidente da Câmara, Filipe Vilarins (MDB), fará a leitura dos requerimentos em plenário. Na sequência, conforme prevê o regimento interno da Casa, os vereadores deverão votar se aceitam a abertura do processo de cassação.

Para que as acusações sejam admitidas, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares (pelo menos nove dos 17 vereadores).

Se os pedidos forem aceitos, será sorteada uma comissão processante com três vereadores, responsável por conduzir a apuração e garantir o direito de defesa da prefeita.

À reportagem, a assessoria de imprensa da prefeita disse que “compreende e respeita o processo legislativo, caso seja confirmada a iniciativa parlamentar, e confia que a comissão processante, ao longo do trabalho, irá concluir pela lisura e austeridade de seu governo, confirmando a integridade de seu trabalho em prol da população de Formosa”.

Situação política de Formosa

Os pedidos de impeachment contra Simone Ribeiro apontam suspeitas de irregularidades na administração municipal, incluindo a falta de repasses previdenciários, atrasos no pagamento de servidores, problemas na infraestrutura urbana e desabastecimento de insumos na rede pública de saúde.

Um dos principais pontos levantados nas denúncias é o suposto não repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos servidores municipais ao instituto responsável pelo regime próprio de previdência da cidade. Levantamentos mencionados nas denúncias apontam um montante de aproximadamente R$ 30 milhões entre 2022 e 2026.

As acusações também citam atrasos no pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Na área de infraestrutura, são mencionadas as condições das vias públicas e a falta de obras para recuperar trechos deteriorados, apesar do decreto de estado de calamidade pública.

Na saúde, as denúncias apontam falta de materiais e interrupções em serviços, como tratamentos odontológicos e instalação de próteses dentárias.

As acusações ainda precisam ser analisadas pelos vereadores, e a apresentação das denúncias não significa que as irregularidades estejam comprovadas.

CPI contra a gestão municipal

A gestão municipal também enfrenta pressão pela abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as contas públicas e os pagamentos aos servidores, que iniciou os trabalhos nesta quinta-feira (15).

Na primeira reunião, os vereadores definiram um plano de trabalho e aprovaram requerimentos para solicitar documentos à prefeitura, com o objetivo de analisar a execução orçamentária e apurar as causas dos atrasos salariais dos servidores e dos problemas relacionados aos repasses previdenciários.

A CPI foi criada formalmente durante sessão na última terça-feira (13), após o pedido obter o apoio de seis vereadores, número superior ao mínimo de um terço dos integrantes da Câmara.

A comissão tem prazo inicial de 120 dias para conduzir as apurações e apresentar um relatório final. O período poderá ser prorrogado por igual prazo.

Sobre a criação da CPI, a assessoria de Simone Ribeiro disse que a prefeita é “plenamente favorável” à instauração da comissão.

“A investigação será uma oportunidade para a atual gestão demonstrar, com provas documentais e dados técnicos, as condições de insuficiência de caixa, dívidas vencidas, sentenças judiciais a serem cumpridas e déficits previdenciários que foram deixados e que estão repercutindo com extremas dificuldades nos dias atuais”, disse a assessoria.

“A prefeita Simone Ribeiro apoia e irá fornecer todos os instrumentos necessários para que a população e as autoridades compreendam as razões dos problemas e possam atribuir as responsabilidades àqueles que realmente deram causa às atuais dificuldades do município.”

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