Logo R7.com
Logo do PlayPlus
R7 Brasília

Câmara debate impactos econômicos do contrabando de cigarros eletrônicos no Brasil

Tema tem gerado debates também no Senado, com opiniões divididas entre os riscos à saúde e a necessidade de regulamentação

Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília

Câmara debate impactos econômicos do contrabando de cigarros eletrônicos no Brasil
Câmara debate impactos econômicos Joédson Alves/Agência Brasil - Arquivo

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13) uma discussão sobre os impactos econômicos do contrabando de cigarros eletrônicos no Brasil. O debate, solicitado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), acontecerá às 10h.

LEIA TAMBÉM

“A comercialização ilegal deste produto ocorre sem tributação e sem a geração de emprego e renda”, ressalta o deputado. “De acordo com um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, o mercado potencial dos cigarros eletrônicos atingiria R$ 7,5 bilhões anuais.”

O tema tem gerado intensos debates também no Senado, com opiniões divididas entre os riscos à saúde e a necessidade de regulamentação dos dispositivos, uma vez que o consumo já é uma realidade.

Desde 2009, a venda e a distribuição de Dispositivos Eletrônicos para Fumar, que incluem cigarros eletrônicos, vapes e pods, são proibidas no Brasil.


O projeto em discussão no Senado prevê penalidades severas, como multas de R$ 20 mil para quem vende cigarros eletrônicos a menores de 18 anos e penas de até oito anos de prisão para a venda de produtos com componentes que causam dependência física ou psíquica — dobro da pena prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O texto ainda estabelece normas para a produção, importação, exportação e comercialização, como a necessidade de registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e cadastro na Receita Federal e no Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Também seria exigido um laudo de avaliação toxicológica para a autorização de registro na Anvisa.


Os defensores da liberação argumentam que a proibição atual tem sido ineficaz, destacando que o contrabando alimenta o mercado clandestino. Para eles, a regulamentação permitiria estabelecer padrões sanitários para a composição dos dispositivos, tornando o consumo mais seguro.

Anvisa proíbe

Em abril deste ano, após uma extensa reavaliação, a Anvisa decidiu manter o veto a esses produtos. A agência reiterou que continua proibida a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda dos cigarros eletrônicos.


Além disso, mesmo a importação para uso próprio ou em bagagem de viagem segue vedada.

Embora o uso pessoal dos dispositivos eletrônicos não seja tratado pela norma, é proibido em ambientes fechados de uso coletivo. A violação dessa regra é considerada infração sanitária e pode resultar em penalidades como advertência, interdição, recolhimento dos produtos e multa.

Segundo o levantamento Covitel 2023, cerca de 4 milhões de brasileiros já experimentaram cigarros eletrônicos, mesmo sem a venda legalizada.

O diretor-presidente da Anvisa e relator da questão, Antonio Barra Torres, justificou a decisão de manter a proibição, ressaltando que o foco é proteger a saúde e regular a produção e o comércio desses produtos.

Últimas


Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.