Brasília Câmara debate nesta quinta cobrança de mensalidade em universidades públicas

Câmara debate nesta quinta cobrança de mensalidade em universidades públicas

Comissão de Educação promove audiência para discutir tema às 14h; PEC sobre assunto foi retirada da pauta da CCJ na terça

  • Brasília | Alan Rios, do R7, em Brasília

Universidade de Brasília

Universidade de Brasília

Fabio Rodrigues/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados recebe nesta quinta-feira (2), às 14h, uma audiência pública para debater sobre o projeto de cobrança de mensalidade em universidades públicas. O texto que embasa a discussão é a PEC (proposta de emenda à Constituição) 206/19, que busca retirar a gratuidade geral em instituições de ensino superior públicas, deixando o benefício somente para alunos sem condições financeiras.

A PEC criou polêmicas na Casa e acabou sendo retirada da pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara) nesta terça-feira (31), após um acordo entre líderes. O texto não estipula valores que determinem a partir de qual faixa de renda os alunos seriam obrigados a pagar um valor mensal pelos estudos na universidade pública.

Segundo justificativa da PEC, a gratuidade sem considerar a renda “gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente”. Caso aprovado, o documento em debate estabelece a gratuidade apenas “àqueles que não tiverem recursos suficientes”, o que seria avaliado por cada instituição.

Nesse cenário, o Ministério da Educação iria estabelecer faixas de valores mínimos e máximos para cobrança de mensalidade. A proposta de promover uma audiência pública foi defendida pelos deputados General Peternelli (União-SP), autor da PEC, e Kim Kataguiri (União-SP), relator da matéria, que já antecipou ser a favor da aprovação.

“Após a pauta da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, a discussão acerca do tema ganhou contornos de debate nacional, com manifestação de diferentes setores da sociedade. Nesse sentido, propomos a ampliação da discussão acerca da PEC, trazendo à oitiva da Câmara a posição de especialistas na gestão da educação superior e de gestores de universidades”, informam os parlamentares, em requerimento assinado em conjunto e com participação de Tiago Mitraud (Novo-MG).

Participam da audiência pública representantes de órgãos como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo, o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), a Associação dos Reitores das Universidades Federais do Brasil (Afebras) e o Movimento Livres.

Últimas