Brasília PEC que institui mensalidade nas universidades federais sai da pauta da CCJ da Câmara

PEC que institui mensalidade nas universidades federais sai da pauta da CCJ da Câmara

Proposta foi retirada da agenda indefinidamente após acordo anunciado pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia

  • Brasília | Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

19/08/2021 - Plenário - Sessão Deliberativa -
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

19/08/2021 - Plenário - Sessão Deliberativa - Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

Cleia Viana/Câmara dos Deputados - 19.08.2021

A PEC (proposta de emenda à Constituição) 206/19, que cria a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, está fora da pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara) indefinidamente. A exclusão do texto da lista de matérias a serem apreciadas pelo colegiado aconteceu depois de um acordo entre líderes.

O presidente da CCJ, Arthur Maia (União-BA), fez o anúncio. A proposta é de autoria do deputado General Peternelli (União-SP). A manobra também inviabilizou os requerimentos de audiências públicas para debater a proposta.

A cobrança de mensalidade se restringiria aos estudantes que pudessem pagar, mas não ficava estipulada qual renda familiar faria a divisão entre esse grupo e os que teriam a gratuidade dos serviços. Isso caberia às universidades, de acordo com diretrizes do Ministério da Educação (MEC).

Quando o texto foi posto em pauta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ) criticou a medida. "As universidades públicas são financiadas com impostos dos cidadãos brasileiros, não são meramente gratuitas. A instituição de mensalidades poderia excluir a participação de uma parcela importante de estudantes carentes", disse.

Relator da matéria, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) já tinha antecipado que era a favor da matéria. Ele lamentou a retirada de pauta e destacou que a medida auxiliaria "o estudante que precisa do transporte gratuito para chegar à universidade, que precisa do subsídio do bandejão para conseguir comer".

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