O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve participar de uma audiência nesta quarta-feira (1º) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para explicar os motivos que levaram o governo federal a reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em fevereiro, o Executivo cortou o imposto em 25% e, no fim de abril, ampliou a redução para 35%.
Guedes foi convidado para prestar depoimento no colegiado depois que alguns deputados alertaram sobre os riscos da medida para a Zona Franca de Manaus. Segundo os parlamentares, o Ministério da Economia não teria considerado o impacto da redução do IPI nas empresas situadas na capital do Amazonas.
De acordo com um dos requerimentos que pediam o convite de Guedes, o corte no IPI significa "uma ameaça à Zona Franca de Manaus, pois impõe perda da competitividade, das vantagens comparativas em relação às indústrias instaladas em outros estados".
"O corte do IPI em 25% de forma linear, sem ressalva ao modelo constitucional de desenvolvimento regional da Zona Franca de Manaus, prejudica diretamente o Polo Industrial de Manaus e pode ensejar a evasão das empresas para outros estados ou mesmo países, no Sul e Sudeste brasileiro, ou ainda do Paraguai", diz o requerimento.
Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedida no início de maio, suspendeu de forma provisória a redução do IPI sobre produtos de todas as regiões do Brasil que também são fabricados pelas indústrias da Zona Franca de Manaus, a fim de evitar que as empresas do Amazonas fossem prejudicadas. O plenário do Supremo ainda vai analisar o caso para definir se mantém a suspensão ou retoma o corte do imposto.