Câmara dos Deputados aprova a medida provisória que recria o Bolsa Família
Medida define valor mínimo de R$ 600 às famílias cadastradas, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e um adicional de R$ 50
Brasília|Do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base da medida provisória (MP) 1164/2023, que recria o programa Bolsa Família. O texto ainda precisa ser avaliado pelo Senado, até quinta-feira (1º), para não caducar. O prazo leva em consideração a apresentação da MP, em 2 de março. A medida definiu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e um adicional de R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante.
A comissão mista de senadores e deputados aprovou o texto em 10 de maio. A proposta apreciada pelos parlamentares era do relator, o deputado Dr. Francisco (PT-PI). O texto do deputado acolheu parcial ou integralmente 43 das 257 emendas apresentadas.
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Outras medidas provisórias
Outras seis MPs de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional para continuarem em vigor. A principal preocupação do governo é com a MP 1.154, de 2023, que reorganiza órgãos da Presidência da República e os ministérios.
Caso o texto não seja aprovado a tempo, a Esplanada dos Ministérios pode voltar à configuração do fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL) e passar de 37 para 23 ministérios.
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Marco temporal das terras indígenas
Mais cedo, o Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07). Foram 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. O marco temporal cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Com a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques, e, após a análise, o texto seguirá para o Senado.
O texto está em vigor no Congresso Nacional há 16 anos. O regime de urgência para o projeto do marco temporal, que autoriza a apreciação diretamente em Plenário, sem passar por comissões, foi aprovado pela Câmara na semana passada com 324 votos, bem acima dos 257 necessários.
A votação sobre a urgência desagradou a parlamentares da Rede, do PSOL, do PT, do PCdoB e do PV. A vontade das bancadas era segurar a deliberação do projeto até que houvesse a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento no STF está marcado para 7 de junho, e o relator da ação, o ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal. Para evitar que a decisão do STF saísse antes da análise do projeto na Câmara, a bancada ruralista fez o movimento de acelerar a deliberação do tema, com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O relator da proposta, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA), sustenta que há insegurança jurídica sobre o tema e defende a aprovação do marco.