Comissão aprova relatório da MP do Bolsa Família; entenda os principais pontos

A comissão mista que analisa a medida provisória que recriou o programa Bolsa Família aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório do deputado Dr. Francisco (PT-PI). O texto do relator acolheu parcial ou integralmente 43 das 257 emendas apresentadas por deputados e senadores. Publicada em 2 de março, a MP 1.164/2023 definiu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e um adicional de R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante.

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De última hora, os parlamentares construíram um acordo que permite ao governo desconsidar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da base de cálculo per capita para a concessão do Bolsa Família. O benefício é pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. 

"A retirada do benefício do BPC do cálculo da renda per capita não é novidade; no entanto, pensamos no impacto financeiro que essa medida provocaria. O programa já tem previsão orçamentária para este ano de R$ 175 bilhões, e o impacto dessa medida acrescentaria R$ 19 bilhões. Então, o governo precisa fazer esse planejamento de como atender melhor isso. Com essa redação, o governo se comprometeu, de forma gradativa, a tratar desse tema", afirmou o relator da MP.

A emenda foi uma sugestão do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Com isso, o governo pode conceder o benefício do Bolsa Família mesmo às pessoas que já recebem o valor do BPC. "O destaque é meritório, e é preciso que todos nós entendamos que o Brasil tem que avançar no sentido da redução das desigualdade sociais", afirmou o senador. 

Pagamento de bônus

Outra sugestão incorporada ao relatório garante o pagamento de um bônus de R$ 50 a mulheres beneficiárias do programa que estejam amamentando, o que significará um impacto de R$ 229,67 milhões ao ano. Segundo o relator, o montante foi autorizado pelo governo federal. Inicialmente, a proposta encaminhada pelo Executivo previa o valor adicional apenas para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes.

Crédito consignado

O texto também prevê que o BPC possa ser usado para a contratação de empréstimo consignado. Atualmente, a margem é de 35% para crédito consignado mais 5% para cartão de crédito e 5% para cartão beneficiário.

O relator propõe que uma parcela de até 30% seja destinada a esse tipo de pagamento ou financiamento e que a faixa de 5% seja usada com despesas com cartão de crédito ou cartão do benefício. Os descontos serão autorizados com período mínimo de cinco dias úteis.

“Dando prazo necessário para reflexão antes da tomada final da decisão que pode comprometer parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC”, explicou o relator.

Novo Bolsa Família

O novo Bolsa Família é um dos principais eixos de atuação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e retoma o modelo original do primeiro governo petista, quando eram exigidas contrapartidas das famílias beneficiadas pelo programa — que precisavam comprovar a frequência escolar dos filhos e manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira. Grávidas são obrigadas a fazer o acompanhamento pré-natal para receber o benefício.

As famílias também devem atender aos parâmetros de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.