Câmara inicia esforço para votação do orçamento, reforma tributária e pacote fiscal

O Congresso Nacional entra na última semana de votações antes do recesso parlamentar com uma agenda com pautas importantes, como o Orçamento de 2025, a regulamentação da reforma tributária e o pacote de ajuste fiscal. Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) convocou uma sessão deliberativa para esta segunda-feira (16), às 17h, dando início a um esforço concentrado para concluir as discussões e votações das matérias pendentes.

Com o prazo apertado — o último dia útil no Legislativo será sexta-feira (20) —, Arthur Lira cancelou as reuniões das comissões ao longo da semana para focar exclusivamente nos trabalhos do plenário.

Entre as prioridades estão:

• Orçamento de 2025: a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar na terça-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em seguida, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Após aprovação na comissão, os textos serão encaminhados para votação em sessão conjunta de deputados e senadores.
• Reforma Tributária: a regulamentação, aprovada no Senado na última semana, retorna à Câmara para análise final após ter sido alterada. A conclusão da votação ainda em 2024 é uma promessa de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
• Pacote Fiscal: o conjunto de propostas do governo inclui um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com expectativa de redução de R$ 70 bilhões nos gastos obrigatórios até 2026. Apesar da importância, o pacote enfrenta resistência no plenário, especialmente por causa do descontentamento de parlamentares com as regras de emendas parlamentares definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos empenhados em viabilizar as votações, mas sabemos que há desafios políticos a superar antes de concluir essas pautas importantes,” afirmou Lira na semana passada.

Calendário

Com o início do recesso marcado para 23 de dezembro, o Congresso tem pouco tempo para concluir os debates e votações. Sessões diárias estão previstas na Câmara, enquanto o Senado adota uma estratégia de votações concentradas ao longo da semana.

Lira destacou que as sessões são essenciais para atender demandas urgentes e votar propostas de “relevante interesse nacional”. A semana marca o encerramento de um ano legislativo movimentado, com temas de grande impacto econômico e político na agenda final.