Câmara Legislativa aprova projeto que suspende prazos de concursos públicos no DF
Contagem será retomada em 1º de janeiro de 2027; proposta ainda precisa de sanção do governador Ibaneis Rocha
Brasília|Do R7, em Brasília
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A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) aprovou um projeto de lei que suspende os prazos de validade dos concursos públicos em vigor na capital. A proposta determina que a contagem só será retomada a partir de 1º de janeiro de 2027.
O texto é de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) e foi apresentado após os decretos de contingenciamento de despesas previstos para 2025 e 2026, que restringem a abertura de novas vagas e a nomeação de servidores.
Segundo o parlamentar, sem a suspensão, parte dos certames poderia perder a validade antes que os aprovados fossem chamados. “Sem esta suspensão, diversos concursos teriam seus prazos expirados, desperdiçando os recursos públicos investidos nos certames e frustrando a legítima expectativa dos aprovados”, afirmou.
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Pedrosa disse ainda que a proposta busca evitar prejuízo aos candidatos durante o período de contenção fiscal. “A ideia é fazer com que esse tempo não seja perdido, garantindo que as pessoas tenham a oportunidade de serem nomeadas e acessarem o serviço público para prestar um trabalho de qualidade à comunidade”, completou.
O projeto não proíbe eventuais nomeações. De acordo com o texto, a administração pública poderá convocar novos servidores em caso de necessidade e se houver disponibilidade orçamentária.
A matéria segue agora para a sanção do governador. Se for aprovada, a regra passa a valer após a publicação.
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