Distritais autorizam empréstimo de US$ 60 mi para infraestrutura no Sol Nascente/Pôr do Sol
Abertura de R$ 1 milhão de crédito e a atualização de limites geográficos do DF também foram aprovados
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar crédito externo junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) no valor de US$ 60 milhões. Esse valor deve ser utilizado em infraestrutura e readequação urbana e social no Sol Nascente/Pôr do Sol e em Taguatinga. Uma abertura de crédito e a atualização de limites geográficos do DF também foram aprovados (leia mais abaixo).
Em contrapartida, que é o valor que o beneficiário de uma transferência se compromete a aplicar no projeto, o governo local entrará com US$ 15 milhões para as obras.
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Segundo o texto, as obras feitas a partir do recurso do fundo têm como objetivo "solucionar problemas estruturais no sistema de drenagem e modernizar a infraestrutura urbana em áreas com alta densidade populacional". O projeto aguarda sanção do governador Ibaneis.
Abertura de crédito
Na mesma sessão desta terça (7), foi aprovado pelos deputados distritais um projeto de lei que abre crédito adicional no valor de pouco mais de R$ 1 milhão, que será destinado para o Zoológico de Brasília e para a Secretaria da Mulher.
A secretaria vai receber R$ 360 mil que deverão ser gastos na criação da ação Assistência Financeira às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade e/ou Vítimas de Violência Domésticas e aos Órfãos do Feminicídio.
Já o Zoológico deve receber R$ 641.943 para ser usado em despesas de contratos contínuos de mãos de obra e manutenção.
O projeto segue para sanção do governador.
Redefinição de limites geográficos
Ainda nesta terça, a CLDF aprovou um projeto de lei complementar que atualiza os mapas do Distrito Federal para acrescentar as regiões administrativas de Arapoanga e Água Quente.
As regiões foram criadas oficialmente em dezembro de 2022. Com a aprovação do PLC, os mapas e memoriais descritivos de Planaltina e do Recanto das Emas serão substituídos, com a supressão das áreas correspondentes às poligonais das Regiões Administrativas de Araponga e Água Quente. O projeto seguirá para a sanção do governador.
