Câmara Legislativa do DF aprova ampliação de benefício do ICMS para pessoas com deficiência

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na última terça-feira (7) o aumento no limite para a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de carros por pessoas com deficiência (PcD). Com a alteração, a isenção parcial pode ser aplicada em carros de até R$ 100 mil, já o abatimento total continua valendo para automóveis de até R$ 70 mil.

De acordo com a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), responsável pela aprovação da medida, caso o valor do veículo supere o limite estabelecido o beneficiário perderá a isenção.

O tempo mínimo de permanência do carro também foi alterado de 3 para 4 anos. Caso o proprietário faça uso do benefício fiscal do ICMS, ele não poderá transferir o automóvel para outra pessoa fora do prazo. Segundo a medida, o titular que vender o carro antes do período deverá pagar o valor relativo ao desconto do imposto.

Além do aumento do prazo e limite de compra, a Câmara também aprovou a inclusão de pessoas com nanismo e a exclusão de pessoas com ostomia. A norma também passou a exigir que o beneficiário apresente um grau de deficiência moderado ou grave para ter direito à isenção.

Impacto econômico

Um estudo feito pelo Executivo mostrou que a medida aprovada vai promover a manutenção de mais de 6 mil empregos, “já que aumentar o limite do valor de aquisição dos veículos poderá incentivar o aumento do consumo”.