Câmara Legislativa do DF aprova fim dos termos ‘elevador de serviço’ e ‘elevador social’

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que prevê o fim do uso dos termos “elevador social” e “elevador de serviço”. A medida foi aprovada na Casa nesta quarta-feira (5/12) e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. Segundo o texto do projeto, o objetivo é coibir qualquer tipo de discriminação e garantir a igualdade e dignidade a todos os trabalhadores. O descumprimento pode gerar advertência e multa de R$ 5 mil na segunda autuação.

A proposta foi apresentada pelo deputado Max Maciel (PSol). Na justificativa, ele destacou que os espaços dividem grupos de modo discriminatório e reforça questões segregacionistas e escravocratas. “Assim como o ‘quarto de empregada’, a divisão entre ‘elevador de serviço’ e ‘elevador social’ atesta o preconceito nas relações sociais, especialmente de cunho classista, racial e profissional”, disse.

O parlamentar reforçou que o comportamento é fundado no racismo e precisa ser combatido. “A separação dos elevadores é um símbolo da perpetuação do racismo e escancara a indiferença que parcela da sociedade tem ao dar continuidade a práticas discriminatórias”, diz.

O texto acrescenta: “disponibilizar dois ou mais elevadores deve cumprir a função de atender as demandas de toda e qualquer pessoa para acessar os espaços, não cabendo perpetuar diferenciações segregacionistas, que recaem justamente para aqueles que são os principais responsáveis por garantir o funcionamento da cidade”.

Segundo Max Maciel, o projeto de lei foi inspirado na iniciativa feita no Rio de Janeiro de autoria do vereador Waldir Brazão (Avante).