Câmara Legislativa do DF aprova projeto que aumenta o ICMS sobre produtos não essenciais

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL) que define o aumento de 18% para 20% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto aumenta a alíquota modal em produtos como lubrificantes, de perfumaria ou de toucador e outros cosméticos, além de todos os itens considerados não essenciais. 

O líder do governo na Câmara Legislativa, Robério Negreiros (PSD), afirma que a medida é para "proteger a população do DF" e enfatiza que programas sociais não serão atingidos. Ele diz que o aumento é uma "reposição mínima do ICMS" e que "o governo, sem essa votação, vai ter problema até no pagamento da folha salarial de fim de ano". O deputado comparou a elevação proposta pelo governo com a feita pelo estado de Sergipe, que passou a arrecadação do imposto de 18% para 22%.

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O deputado Fábio Felix (PSOL) afirma que uma reforma tributária é necessária no DF. Ele acredita que a medida do governo vai aumentar a desigualdade social. "Quem ganha menos paga mais. Quem ganha mais paga menos. É a pior forma de tributação, é o tipo de imposto no consumo", afirma.

Segundo o governo do DF, autor da proposta, o aumento é necessário para balancear a perda de arrecadação sofrida pelo governo com as leis complementares aprovadas em 2022 que zeraram a cobrança de PIS e Cofins e limitaram o aumento de alíquotas do ICMS para combustível.

“Deixaram de ser arrecadados R$ 553 milhões com ICMS durante o ano de 2022. Apenas sobre combustíveis, o prejuízo aos cofres distritais superou R$ 295 milhões. Quando considerada a arrecadação total realizada com o ICMS em 2022, o resultado foi de R$ 10,1 bilhões, apenas 2,18% acima do recolhido em 2021. Portanto, abaixo da inflação apurada no período”, defende o texto do PL.

O projeto aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).