Câmara Legislativa do DF vai discutir projeto que eleva de 18% para 20% ICMS sobre cosméticos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal pretende discutir nesta semana o projeto de lei (PL) que define o aumento de 18% para 20% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De autoria do GDF, a medida foi apresentada à Casa no início do mês passado e a expectativa é que seja avaliada, na tarde desta segunda-feira (2), por colégio de líderes responsável por definir a lista de projetos a serem votados em plenário.

Atualmente, o aumento do ICMS é tema de impasse entre os distritais. A proposta do PL é aumentar a alíquota modal em produtos como lubrificantes, produtos de perfumaria ou de toucador e outros cosméticos. Segundo o GDF, o aumento é necessário para balancear a perda de arrecadação sofrida pelo governo com as Leis Complementares aprovadas em 2022 que zeraram a cobrança de PIS e Cofins e limitaram o aumento de alíquotas do ICMS para combustível.

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“Deixaram de ser arrecadados R$ 553 milhões com ICMS durante o ano de 2022. Apenas sobre combustíveis, o prejuízo aos cofres distritais superou R$ 295 milhões. Quando considerada a arrecadação total realizada com o ICMS em 2022, o resultado foi de R$ 10,1 bilhões, apenas 2,18% acima do recolhido em 2021. Portanto, abaixo da inflação apurada no período”, defende o texto do projeto. 

Para o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), o tema é polêmico e gera muitas expectativas. “De um lado, o governo de fato tem essa necessidade de aumentar a arrecadação, portanto, imagina-se que após a aprovação na CLDF, haverá uma discussão focada em pontos que atendam a sociedade. Mas não deixa de ser [um debate] polêmico, natural de um projeto como esse”, destaca.

O parlamentar cita que o setor produtivo teme o aumento de impostos e, por isso, a situação é delicada. “Teremos uma discussão madura, de alto nível. Ambos [Refis e ICMS] devem ser discutidos no colégio de líderes nesta segunda-feira, mas claro que toda discussão que envolve aumento de impostos, acaba sendo polêmica”, reforça.

Ainda é incerta qual será a decisão dos parlamentares ao voltarem o projeto. Nos bastidores, a oposição defende que, com aumento dos custos, a medida vai gerar impacto na vida da população. O deputado Chico Vigilante (PT) declara ser contra a mudança. “Acho um absurdo aumentar imposto. Vou votar contra e espero que a oposição vote unida”, afirma.

Debate com setor produtivo

O tema também será discutido no almoço-debate do Lide, desta quarta-feira (4), com presença de Wellington Luiz. O objetivo é que os líderes empresariais, parlamentares e outras autoridades discutam as medidas que a Câmara Legislativa do DF pode adotar para melhorar a economia do DF.