Câmara Legislativa do DF discute a criação da 'Mega-Sena' distrital
Se projeto for aprovado, loteria distrital pode ser implementada ainda em 2022 no Distrito Federal
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) discute em audiência pública nesta quarta-feira (17) uma proposta que institui a criação de casas lotéricas distritais. Se aprovado, o Projeto de Lei nº 2.312/2021, que cria a “Mega-Sena” do DF, pode entrar em vigor já em 2022.
O projeto de lei, uma proposta do Poder Executivo, foi construído após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em julho do ano passado que definiu que a União não tem a exclusividade do serviço de loterias. Isso permite aos estados e ao DF a competência para implantação e exploração das atividades relacionadas ao segmento de loterias e jogos. Ao governo federal fica a prerrogativa de definir as regras, como proibir cassinos e bingos, por exemplo.
De acordo com a Secretaria de Projetos Especiais, que elaborou o estudo do PL, a administração dos estabelecimentos será acordada por meio de parceria público-privada (PPP). A licitação para escolher a empresa responsável por gerir a loteria local deve ocorrer nos primeiros meses de 2022. O investimento previsto pela pasta para a instalação das casas lotéricas distritais é de R$ 19,9 milhões.
A ideia de estabelecer uma loteria local não é nova. Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerias, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso já exploram o serviço.
