Governo quer facilitar parcerias público-privadas de aeroportos

O governo federal prepara uma medida provisória para facilitar parcerias público-privadas (PPP) dos aeroportos brasileiros. Com base na simplificação regulatória, o texto promoverá uma série de revogações no Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a entrada de novas companhias no país. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. 

"Está sendo gestada uma MP, que será enviada ao Congresso em breve, de simplificação regulatória, e que também vai nos permitir enfrentar essa temática das PPPs nos aeroportos regionais", antecipou o ministro, durante almoço com a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. 

Segundo Tarcísio, a ideia é eliminar uma série de amarras com base em revogações. "A gente vai desburocratizar, e essa eliminação de fardo regulatório vai permitir a entrada de novas companhias. O objetivo é fazer com que as empresas voem mais, e, para isso, tem que ter equipamentos. Aumentando a oferta de assentos, vai nos ajudar bastante."

A medida facilitaria as já promovidas ondas de concessões de aeroportos por meio de PPPs. O tema, inclusive, foi articulado por meio da medida provisória 1.024/2020, que prorrogou as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. O relator, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), incluiu o dispositivo que autorizava a União a realizar a parceria para licitar oito aeroportos regionais no estado do Amazonas. No entanto, o trecho foi retirado na Câmara por ter sido considerado estranho à matéria original. 

Até o momento, o governo Bolsonaro promoveu 34 leilões de aeroportos, e o objetivo é ampliar a medida tanto para a aviação comercial de grande porte quanto para os terminais regionais. "A gente tem tudo para alavancar o setor", afirmou Tarcísio, citando, ainda, a articulação para diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis das aeronaves e os acordos de céus abertos, que preveem a liberalização de normas e regulamentos referentes à indústria da aviação internacional. 

Transporte ferroviário

Durante o evento com a frente parlamentar, o ministro da Infraestrutura também ressaltou a importância do Congresso para possibilitar investimentos no setor ferroviário. Ele citou a medida provisória que instituiu o marco legal do sistema, buscando desburocratizar a autorização para construção de novas ferrovias e facilitar a atração de investimentos privados para a área. A ideia é fazer o mesmo para o setor aeroviário.

Segundo Tarcísio, as ferrovias representavam um "potencial adormecido". "Com a edição da MP, esperávamos receber seis, sete pedidos de autorização. Recebemos 23 pedidos para a construção de ramais ferroviários em 14 estados. Isso representa novos 7,5 mil quilômetros com R$ 100 bilhões de investimento no setor."

A prorrogação dos efeitos da MP precisa se dar até sexta-feira (29), alertou o ministro, que também aproveitou para pressionar a Câmara para a aprovação de um projeto de lei do mesmo teor. "Vamos trabalhar com o Congresso para aprovar o projeto e inaugurar um passo revolucionário de uma matriz."

A expectativa do ministro é dobrar a participação ferroviária em 15 anos. "Em 2035, teremos participação com a matriz de algo em torno de 40%."