Parlamentares e representantes da sociedade civil discutirão nesta quarta-feira (21) o edital da parceria público-privada (PPP) para concessão do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará (Cave). O debate ocorrerá na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), às 19h. O projeto está parado no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) desde 2019.
A deputada Dayse Amarílio (PSB), que vai presidir a sessão, destacou que a comunidade do Guará quer preservar os equipamentos públicos da Cave. "Restringir o seu uso significa impedir que a população do DF, especialmente do Guará, exerça seus direitos estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica", disse.
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A parlamentar destacou a importância de equipamentos como a Casa de Cultura, o Centro de Convivência do Idoso e o Teatro de Arena, que são de uso contínuo da comunidade, funcionam no local, além do estádio, e representam "uma importante parte da história da cidade".
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Queremos ouvir o maior número de pessoas que representam a comunidade do Guará%2C dando atenção ao Conselho de Cultura. Queremos sensibilizar para que o Governo do DF retire alguns dos equipamentos públicos culturais da PPP. Esperamos chegar em um meio termo%2C colocando todas as pessoas envolvidas em uma mesma mesa%2C para que a gente consiga tirar do papel uma coisa que tramita desde 2019.
Participantes
Foram convidados para o debate o presidente do Tribunal de Contas do DF, conselheiro Márcio Michel; o procurador geral do Ministério Público de Contas, Demóstenes Tres Albuquerque; o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Fábio Macêdo Nascimento; o secretário de Projetos Especiais do DF, Roberto Vanderlei Andrade; e o chefe da Casa Civil do DF, Gustavo do Vale Rocha.
Devem participar também o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz; o secretário de Cultura, Bartolomeu Rodrigues, o secretário de Governo, José Humberto Pires; o administrador do Guará, Arthur Nogueira; o presidente do Conselho de Cultura do Guará, maestro Rênio Quintas; e o gerente de Cultura do Guará, Julimar dos Santos.