A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) lançou, na noite desta quinta-feira (17), a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente com Altas Habilidades e Superdotação.
O objetivo é ampliar a qualidade do atendimento pedagógico e psicológico a esses jovens, na escola, na família e na sociedade.
A frente é idealizada pela deputada Paula Belmonte (Cidadania). A iniciativa quer desenvolver propostas e estratégias para promover a inclusão e garantir os direitos desses jovens.
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"A frente promoverá defesa, ações e políticas públicas voltadas para o atendimento e desenvolvimento da criança e adolescente com altas habilidades e superdotados”, explica Paula Belmonte, que é presidente da frente.
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A sessão solene de lançamento da frente, no plenário da CLDF, teve as presenças de especialistas e entidades da sociedade civil.
“As crianças e os adolescentes com altas habilidades enfrentam desafios únicos no seu desenvolvimento e integração na sociedade. Muitas vezes, suas habilidades excepcionais são mal compreendidas ou subutilizadas, o que pode resultar em dificuldades emocionais, sociais e acadêmicas. É fundamental que sejam criadas medidas para identificar, apoiar e promover o pleno desenvolvimento desses jovens talentos”, completou a distrital.
Testes cada vez mais precoces
Especialistas advertem que é preciso diagnosticar os superdotados na primeira infância. A Associação Mensa Brasil, entidade que representa a Mensa Internacional, principal organização de alto QI do mundo, passou a receber diagnósticos de crianças com 2 anos e 6 meses a partir do ano passado.
A entidade tem 2.014 associados, 58 menores de idade. Para fazer parte da Mensa, é preciso percentil 98, ou seja, um QI superior a 98% da população.
Mas não é fácil conseguir o laudo de excepcionalidade. Não existem testes no Sistema Único de Saúde (SUS). Em geral, os convênios médicos não cobrem as avaliações. Universidades e ONGs oferecem os testes, mas as filas de espera são de seis meses. A saída é desembolsar entre R$ 2.000 e R$ 4.000, o que exige grandes esforços da maior parte das famílias.
O conceito de altas habilidades/superdotação só passou a fazer parte da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que regulamenta a educação no país, em 2013. O advogado Denner Pereira da Silva, especialista no tema, explica que os superdotados têm direito a um plano educacional individualizado, sala de recursos no contraturno escolar com professor especializado e à aceleração de série. "Algumas das dificuldades são a falta de conhecimento dos gestores escolares e a presença de leis locais com impeditivos contrários à Constituição", enumera.
*Com informações da Câmara Legislativa do DF