Câmara Legislativa do DF realiza debate contra feminicídio na campanha 'Agosto Lilás'

Um debate sobre a violência contra as mulheres ocorre na Câmara Legislativa do Distrito Federal na próxima terça-feira (29). O debate encerra as ações do "Agosto Lilás" na Casa. A audiência pública "Da violência de gênero ao feminicídio: novos olhares e perspectivas de atuação" foi proposta pela presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Dayse Amarilio (PSB).

A reunião acontece após o 25º caso de feminicídio no DF em 2023. Em oito meses, o número feminicídios já superou o total registrado em 2022. O último caso ocorreu nessa quarta-feira (24), na Cidade Estrutural. De acordo com Dayse, os números acendem um alerta na capital.

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"É preciso agir, destinar recursos de forma robusta para políticas públicas que combatam efetivamente a violência contra a mulher. Precisamos de atendimentos que socorram, acolham, orientem, capacitem e deem todo o suporte necessário para que as mulheres vitimadas pela violência consigam romper o ciclo antes de perderem suas vidas", afirma a deputada distrital.

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Foram convidadas para o debate a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, a secretária das Mulheres do DF, Giselle Ferreira, a coordenadora do Instituto Maria da Penha, Maria da Penha, e o titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, Ben-Hur Viza. O promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos da instituição, Thiago Pierobom, também participa, junto com outras lideranças de várias entidades.

Durante a audiência pública, um homem que passou por um programa para autores de violência doméstica foi convidado para contar a experiência de reabilitação após os casos de agressão. Segundo a deputada, é preciso criar alternativas e um esforço conjunto para a prevenção da violência contra a mulher.

"Além das medidas protetivas, do encaminhamento para as casas abrigo, precisamos criar mecanismos que deem suporte emocional, psicológico e principalmente financeiro para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com dignidade. Hoje temos boas legislações, destaque para a instituição da Lei Maria da Penha e a derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ideia de legítima defesa da honra. Entretanto, ainda falta uma rede ampliada, integrada e que atenda de forma humanizada a mulher vítima de violência, desde a primeira agressão — seja ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial — até que ela consiga romper o ciclo da violência", diz.

A audiência contra violência de gênero ocorre no plenário da Câmara Legislativa do DF, às 9h, e será aberta ao público.

*Sob supervisão de Fausto Carneiro