A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). Anteriormente, estavam isentos quem ganhava até R$ 2.640. Segundo o governo, a medida beneficia 15,8 milhões de brasileiros. O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), mantém o texto da MP (Medida Provisória) sobre o mesmo tema, que foi publicada em fevereiro. O projeto de lei ainda será analisado pelo Senado.
Pelo texto, quem recebe até R$ 2.824 por mês será isento de imposto de renda. Isso acontece porque, ao aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80 sobre esse valor, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O texto foi modificado pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que retirou uma parte que não constava na MP e que dizia respeito à autorização dada ao Poder Executivo para atualizar, por decreto, a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de 2025, garantindo que a faixa com alíquota zero permaneça equivalente a dois salários mínimos.
O projeto prevê a seguinte tabela progressiva mensal:
Até R$ 2.259,20 - 0% de alíquota (R$ 0,00)
De 2.259,21 até 2.826,65 - 7,5% (R$ 169,44)
De 2.826,66 até 3.751,05 - 15% (R$ 381,44)
De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5% (R$ 662,77)
Acima de 4.664,68 - 27,5% (R$ 896,00)
Promessa de campanha
Durante o debate, a oposição destacou a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil por mês, pressionando o governo a cumprir essa promessa.
"As nossas emendas tinham como objetivo fazer com que o presidente Lula cumprisse essa promessa. A gente quer que essa tabela seja aumentada para 5 mil. Temos emendas que não aceitaram, uma que corrige a tabela toda em todas as faixas, a outra corrige além dos R$ 2.259 vai para R$ 2.800 adota um critério mais moderado", afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Os parlamentares da ala governista, por outro lado, defenderam que a correção seja feita progressivamente. "Temos compromisso com a isenção de até R$ 5 mil como parte de um processo de reforma profunda da estrutura tributária brasileira, que é extremamente injusta. Isso é possível tributando as faixas mais ricas de renda do nosso país", declarou o deputado Merlong Solano (PT-PI).