Câmara retoma análise de projetos sobre segurança pública nesta quarta-feira

A Câmara dos Deputados volta a discutir nesta quarta-feira (11) os projetos do pacote de segurança pública. A pauta conta com 20 propostas, sendo 15 diretamente relacionadas ao tema, resultado de negociações entre lideranças partidárias. Diversas medidas foram aprovadas ontem.

Além dos projetos de segurança pública, a pauta inclui propostas relacionadas à infraestrutura e economia, como a criação da Companhia Docas de Alagoas (PL 3034/24) e a gestão de excedentes de conteúdo local no setor de petróleo e gás (PL 3337/24).

Entre os projetos em discussão estão:

• PL 714/23 (Dep. Coronel Ulysses - União/AC): Torna obrigatória a decretação de prisão preventiva em audiências de custódia para crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e casos de reincidência criminal.
• PL 7868/14 (Dep. André de Paula - PSD/PE): Reforma o Sistema Penal para aprimorar o combate à violência, corrupção e impunidade.
• PL 5845/16 (Dep. Sandro Alex - PSD/PR): Propõe alterações no Código Penal.
• PL 9433/17 (Senado Federal): Permite que armas apreendidas sejam destinadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública quando não mais necessárias à persecução penal.
• PL 1637/19 (Dep. Delegado Waldir - PSL/GO): Trata sobre a aplicação de medidas de segurança para inimputáveis.
• PL 5343/19 (Dep. Vinicius Farah - MDB/RJ): Obriga a instalação de câmeras de monitoramento em escolas públicas;
• PL 3890/20 (Dep. Rui Falcão - PT/SP e outros): Institui o Estatuto da Vítima.
• PL 3976/20 (Dep. Aluisio Mendes - Republicanos/MA): Cria um cadastro nacional de pedófilos condenados;
• PL 4939/20 (Dep. Hugo Leal - PSD/RJ): Estabelece normas para uso de tecnologia da informação na obtenção e admissibilidade de provas digitais;
• PL 1437/21 (Dep. Célio Silveira - PSDB/GO): Institui programa de apoio social e psicológico a órfãos da pandemia de Covid-19;
• PL 1434/23 (Dep. Capitão Alden - PL/BA): Obriga instalação de dispositivos internos de emergência em porta-malas de veículos;
• PL 2573/23 (Dep. André Janones - Avante/MG): Garante assistência psicológica a servidores da segurança pública;
• PL 5265/23 (Dep. Alberto Fraga - PL/DF): Define regras para planos de defesa contra roubos em empresas de transporte de valores e prisões;
• PL 6158/23 (Dep. Sanderson - PL/RS e outros): Obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios;
• PL 779/24 (Dep. Alberto Fraga e outros): Cria programa de prevenção e combate à vitimização de profissionais de segurança pública;
• PL 3191/24 (Dep. Sargento Portugal - Pode/RJ): Tipifica como crime a obstrução de vias públicas com barricadas para prática de crimes ou impedir ação policial;
• PL 4120/24 (Deps. Alfredo Gaspar - União/AL e Alberto Fraga): Trata de parcerias entre governos para enfrentar o crime organizado transnacional.