Câmara vai votar projeto que desonera tarifa de energia, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quinta-feira (19) que haverá uma reunião, na próxima semana, entre os parlamentares e demais Poderes para discutir a desoneração de tarifas de energia, de telecomunicações e de transporte. Lira disse ainda que a Câmara dos Deputados votará na próxima terça-feira (24) um projeto de lei complementar que trata sobre o tema, com alíquota máxima de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%.

A matéria, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), tem como objetivo impedir que os itens sejam considerados equivalentes a outros produtos que têm alíquotas maiores de tributos por serem supérfluos.

"Este plenário terá a oportunidade de realmente dar um passo decisivo para contribuir com [a redução] do abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energia, combustíveis e transportes", disse Lira.

De acordo com o presidente da Câmara, a discussão sobre o projeto terá participação também do Executivo e do Judiciário. "Nós vamos ter a real clareza de quem quer diminuir o preço de combustível, de energia, de transporte e de comunicação", afirmou.

Os parlamentares da oposição vão se reunir, às 8h, na residência oficial da Câmara. Depois Lira se encontra com os deputados da base, às 12h, e, à tarde, será feita a votação em plenário do projeto de lei complementar.

"Para que nós possamos organizar, na semana que vem, republicanamente, uma saída do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da sociedade, para que dê uma medida de impacto [que prevê] a diminuição dos preços, que são inflacionários e mundiais", completou.

Após reunião com o ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, líderes partidários e representantes da Aneel, Lira afirmou, nesta quarta-feira (18), que o valor da conta de luz pode ser reduzido e cobrou publicamente "sensibilidade" por parte da agência e de distribuidoras na solução do problema, que afeta milhões de brasileiros.

No encontro, trataram da conta de luz no país, que sofreu reajustes de até 24% em ao menos quatro estados (Ceará, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte), e do projeto de decreto legislativo que interrompe a decisão da autarquia de reajustar os valores da tarifa de energia elétrica no Ceará.

Lira contou que o ministro ia se reunir com a agência, distribuidoras e parlamentares para discutir uma saída equilibrada. "A partir deste momento, ter um encaminhamento de solução para a diminuição desse repasse, que apesar de ser contratual pode ser minimizado num momento de grande dificuldade, com a retirada da bandeira e encaminhamento desse aumento por parte das distribuidoras", disse.

Nos últimos 12 meses, até abril, a energia subiu 20,52% e superou a inflação geral de 12,13% no período. Depois das pendências com bancos, com alta de 18,75%, as dívidas não pagas de contas básicas de água e luz foram as que mais cresceram no mês passado em comparação ao mesmo período de 2021.

O aumento foi de 7,92%, segundo aponta um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Com o desemprego elevado e a inflação em alta, as pessoas estão direcionando os gastos para o consumo básico de comida.