Câmara vai votar urgência à anistia nesta quarta, diz Motta
Não há, contudo, compromisso com a votação do mérito da proposta
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A Câmara dos Deputados vai votar, nesta quarta-feira (17), um requerimento de urgência ao projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023. A informação é do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa”, escreveu Motta nas redes sociais.
O presidente da Câmara afirmou que o Brasil “precisa de pacificação”. “O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, finalizou.
O que prevê o projeto que pode ganhar urgência
Ao todo, existem sete projetos correlatos ao tema tramitando na Câmara. O principal é um de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-BA), mas a urgência a ser analisada é referente a um texto de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Em resumo, o projeto concede anistia aos “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências”.
O texto-base, portanto, além do 8 de janeiro de 2023, inclui as paralisações nas rodovias após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perder a última eleição presidencial, o atentado à bomba no Aeroporto de Brasília e o ataque à sede da Polícia Federal em Brasília, todos ocorridos em dezembro de 2022.
Contudo, contrariando o desejo da oposição, a princípio a proposta não incluiria anistia a Bolsonaro, a investigados no inquérito das fake news ou aos demais condenados e réus no processo da trama golpista que foi planejada ao longo do mandato do ex-presidente.
No entanto, a proposta pode ser modificada com a designação de um relator.
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Urgência acelera votação de projeto
Se aprovada, a urgência vai dar celeridade ao tema, permitindo que ele seja analisado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de ser votado em comissões temáticas.
Conforme apurou o R7, a votação da urgência seria uma sinalização de Motta à oposição, que entregou a maioria dos votos para a PEC das Prerrogativas, aprovada pela Câmara na terça-feira (16).
No entanto, por mais que a urgência do projeto da anistia seja aprovada, ainda não há compromisso para a votação do mérito do texto, que pode até mesmo ser deixado de lado.
Perguntas e Respostas
Qual é o objetivo da votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira?
A Câmara dos Deputados vai votar um requerimento de urgência ao projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023.
Quem anunciou a votação e qual é a proposta?
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que informou que a urgência do projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Crivella será pautada. Se aprovada, um relator será nomeado para elaborar um texto substitutivo.
Qual é a posição de Hugo Motta sobre a situação no Brasil?
Hugo Motta afirmou que o Brasil “precisa de pacificação” e que é necessário que o país avance, reconhecendo que existem visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Quantos projetos relacionados ao tema estão tramitando na Câmara?
Existem sete projetos correlatos ao tema tramitando na Câmara, sendo o principal de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, mas a urgência em análise refere-se ao projeto de Marcelo Crivella.
O que o projeto de lei propõe em relação aos participantes das manifestações?
O projeto concede anistia aos participantes das manifestações de motivação política e/ou eleitoral ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, incluindo ações como doações e apoio logístico.
Quais eventos estão incluídos no texto-base do projeto?
O texto-base inclui os eventos de 8 de janeiro de 2023, paralisações nas rodovias após a eleição de Jair Bolsonaro, o atentado à bomba no Aeroporto de Brasília e o ataque à sede da Polícia Federal em Brasília, todos ocorridos em dezembro de 2022.
A proposta inclui anistia a Jair Bolsonaro ou outros investigados?
Não, a proposta não inclui anistia a Jair Bolsonaro, a investigados no inquérito das fake news ou outros condenados no processo relacionado ao planejamento da trama golpista.
O que pode acontecer após a aprovação da urgência?
Se aprovada, a urgência permitirá que o tema seja analisado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de votação em comissões temáticas.
Qual é a relação entre a votação da urgência e a PEC das Prerrogativas?
A votação da urgência é vista como uma sinalização de Motta à oposição, que apoiou a PEC das Prerrogativas, aprovada na terça-feira (16).
Há compromisso para a votação do mérito do texto após a urgência?
Não, mesmo que a urgência do projeto da anistia seja aprovada, ainda não há compromisso para a votação do mérito do texto, que pode ser deixado de lado.
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