Câmara votará urgência de projeto sobre fake news nesta quarta-feira

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (6) a urgência do projeto de lei que trata do combate às notícias falsas — conhecidas pela expressão em inglês fake news. Caso a urgência seja aprovada, a matéria vai tramitar de forma mais acelerada dentro da casa, dispensando a necessidade de cumprimento de alguns prazos e formalidades regimentais, como a análise do texto por parte de comissões.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mérito da proposta não será votado nesta semana. De acordo com ele, alguns pontos do projeto ainda precisam ser mais bem esclarecidos. De todo modo, o deputado entende que há urgência de análise pela Câmara.

"Precisamos de um regramento mais amplo, como aquele que cuida da monetização da informação, que cuida das garantias individuais de livre expressão, da imunidade do parlamentar na internet — que a Constituição de 1988 não previu porque na época não tinha internet —, da liberdade de expressão. Amanhã, na urgência, muitos desses assuntos devem ser esclarecidos, dando espaço para todo mundo debater", comentou Lira, nesta terça-feira (5).

De acordo com o presidente da Câmara, o mérito do texto só será votado nesta quarta-feira se houver consenso. Caso contrário, ficará para a próxima semana. "[A matéria será votada na quarta] dependendo da discussão como aconteça, se no plenário nós tirarmos as dúvidas e discutirmos os pontos que são mais polêmicos. E não é o compromisso, só se houver um grande acordo e o texto ficar sem problemas. Mas, se não, a gente vai dar o tempo para a semana que vem para que seja amadurecido", destacou.

Na semana passada, o relator do projeto das fake news, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou um novo parecer sobre a matéria. Entre os principais pontos, o parlamentar sugere que redes sociais (como Facebook, Instagram e Twitter), ferramentas de busca (como Google e Bing) e programas de mensagens instantâneas (como WhatsApp e Telegram) com mais de 10 milhões de usuários no Brasil tenham representação no país, com plenos poderes para responder perante as esferas administrativa e judicial.

Orlando Silva ainda adicionou ao relatório um artigo que prevê que "conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores produzidos em quaisquer formatos, que incluam texto, vídeo, áudio ou imagem, ensejarão remuneração às empresas jornalísticas de direitos de autor", iniciativa que busca valorizar o jornalismo profissional nacional, regional, local e independente.

Segundo Lira, esse trecho ainda não tem aceitação de todos os deputados. "Não há consenso, principalmente, com as big techs. Tem alguns ajustes que precisam ser feitos. Eu acredito que precisam ser feitos, principalmente ali no artigo 38 [que versa sobre a remuneração a empresas jornalísticas]. Precisa ficar bem clara aquela redação para que todos se sintam contemplados. E atenda a todos de maneira retilínea e igualitária."